Aprovação de protocolo de cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) Decisão de 03.07.2018 Publicado em 09.07.2018
Aprovação do relatório da consulta sobre as ações do plano plurianual de atividades 2018-2020 Decisão de 24.11.2017 Publicado em 19.01.2018
