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Organização

Decisões publicadas em 2023

nov 2023

Prorrogação do prazo para envio de contributos no âmbito do procedimento regulamentar de elaboração de regulamento administrativo relativo às taxas devidas à ANACOM pela emissão de certidões e reprodução de documentos

Decisão de 24.11.2023

Aprovação do balanço social da ANACOM relativo ao exercício de 2022

Decisão de 07.11.2023

Aprovação do Plano Plurianual de Atividades 2024-2026 e orçamento para 2024

Decisão de 07.11.2023

Aprovação do início do procedimento regulamentar de elaboração de regulamento administrativo relativo às taxas devidas à ANACOM pela emissão de certidões e reprodução de documentos

Decisão de 07.11.2023

out 2023

Aprovação do relatório de avaliação intercalar de 2023 do Plano de Prevenção de Riscos

Decisão de 17.10.2023

jul 2023

Plano plurianual de atividades 2024-2026 - objetivos e ações estratégicas

Decisão de 04.07.2023

jun 2023

Aprovado código de ética e conduta dos trabalhadores da ANACOM

Decisão de 31.05.2023

mai 2023

Designação do responsável pelo cumprimento normativo

Decisão de 09.05.2023

Aprovado código de ética e conduta para membros do Conselho de Administração

Decisão de 27.04.2023

abr 2023

Aprovação do plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas

Decisão de 04.04.2023