Plano plurianual de atividades 2025-2027 - orientações estratégicas Decisão de 26.07.2024 Publicado em 02.08.2024
Aprovação do balanço social da ANACOM relativo ao exercício de 2023 Decisão de 07.05.2024 Publicado em 14.05.2024
Aprovação do relatório de avaliação anual de 2023 do Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas da ANACOM Decisão de 09.04.2024 Publicado em 15.04.2024
Aprovação do relatório anual de 2023 dos canais de denúncia da ANACOM Decisão de 20.03.2024 Publicado em 25.03.2024
Aprovação do projeto de regulamento relativo às taxas devidas à ANACOM pela emissão de certidões e reprodução de documentos Decisão de 07.02.2024 Publicado em 12.02.2024