Alterações a introduzir no projecto de PRAI Decisão de 26.12.2002 Publicado em 26.12.2002 - Atualizado em 29.11.2006
Alterações a introduzir no projecto de PRAI Sentido provável de decisão de 10.10.2002 Publicado em 10.10.2002 - Atualizado em 05.03.2007
Condições de acesso à Internet: PRI e PRAI Decisão de 07.02.2002 Publicado em 07.02.2002 - Atualizado em 13.12.2006