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Metodologia e encargo excessivo

Decisões publicadas em 2023

nov 2023

Aprovação da alteração ao Regulamento n.º 1165/2022, de 14 de dezembro

Decisão de 07.11.2023

jul 2023

Projeto de alteração ao Regulamento n.º 1165/2022, de 14 de dezembro

Sentido provável de decisão de 19.07.2023

mai 2023

Aprovação do início de procedimento regulamentar relativo à alteração do Regulamento n.º 1165/2022, de 14 de dezembro

Decisão de 09.05.2023