Alteração do modelo de divulgação de informação sobre qualidade de serviço recomendado aos prestadores de STF Decisão de 11.11.2009 Publicado em 11.11.2009 - Atualizado em 27.12.2010
Regulamento da Qualidade de Serviço - projecto de alteração (consulta) Decisão de 25.03.2009 Publicado em 03.04.2009
