- 1. Introdução
- 2. Definição do mercado grossista de terminação de chamadas em redes telefónicas pública individuais num local fixo
- 3. Mercados suscetíveis de regulação ex-ante
- 4. Avaliação de PMS nos mercados grossistas de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
- 5. Imposição de obrigações no mercado de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
- Anexo I - Lista de acrónimos e abreviaturas
- Anexo II - Lista de operadores
- Anexo III - Lista de outras entidades/organizações
- Sentido provável de decisão - Mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo - Definição do mercado relevante, avaliação de PMS e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares (PDF 1157 Kb)