A informação residente nesta área respeita ao universo de taxas aplicáveis pela ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331281 no âmbito das comunicações eletrónicas, serviços postais, serviços de amador e de amador por satélite, instalação de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações, conjuntos de edifícios (ITUR) e edifícios (ITED), serviços de audiotexto e de valor acrescentado baseados no envio de mensagem.
É igualmente disponibilizada a informação associada às obrigações que resultam da Lei das Comunicações Eletrónicas e do regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, bem como a associada aos procedimentos de liquidação e cobrança de taxashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=347093.
Consulte as decisõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=362576 sobre este assunto.
