Adjudicação de serviços de manutenção de licenciamento AX Decisão de 06.03.2023 Publicado em 16.03.2023
Adjudicação de empreitada de trabalhos de reformulação de espaço interior das instalações do edifício da Rua Ramalho Ortigão, 51 em Lisboa Decisão de 16.02.2023 Publicado em 16.03.2023
Adjudicação de empreitada de demolição e remoção de divisórias interiores existentes e de desativação e remoção de infraestruturas elétricas e de telecomunicações existentes no prédio da Av. José Malhoa, 12 em Lisboa Decisão de 30.01.2023 Publicado em 16.03.2023
Alteração da licença atribuída à Portador Diário para prestação de serviços postais Decisão de 01.03.2023 Publicado em 15.03.2023
Cancelamento da inscrição da Truphone Limited para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 27.02.2023 Publicado em 14.03.2023
Aprovação do modelo de requerimento para acesso a documentos administrativos Decisão de 01.03.2023 Publicado em 10.03.2023
Prorrogação do prazo da consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento sobre prestação de informação de natureza estatística Decisão de 07.03.2023 Publicado em 08.03.2023
Emissão de declaração à Vanco B.V. para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 24.02.2023 Publicado em 08.03.2023
Emissão de declaração à Keyyo para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 24.02.2023 Publicado em 06.03.2023