Realização de auditoria aos valores dos indicadores de qualidade de serviço e aos valores das reclamações e pedidos de informação (anos 2021 a 2024) e ao estudo de correio real (2022) dos CTT - Correios de Portugal Decisão de 11.03.2024 Publicado em 14.03.2024
Prestação de serviços de manutenção de licenciamento AX Decisão de 28.02.2024 Publicado em 13.03.2024
Aprovação do projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública Decisão de 01.03.2024 Publicado em 07.03.2024
Cancelamento da inscrição da Gardunha Networks para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 29.02.2024 Publicado em 06.03.2024
Emissão de declaração à Telerion GmbH para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 29.02.2024 Publicado em 06.03.2024
Emissão de declaração à Anveo Inc. para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 29.02.2024 Publicado em 06.03.2024
Emissão de declaração à UN2 Telefonia Sencilla para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 29.02.2024 Publicado em 06.03.2024
Retificação do direito de utilização de frequências emitido à NOS para serviços de comunicações eletrónicas terrestres Decisão de 29.02.2024 Publicado em 06.03.2024
Emissão de declaração à Walmeric Soluciones S.L. Sociedad Unipersonal para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 29.02.2024 Publicado em 06.03.2024
Aprovação do sentido provável de decisão de aplicação de medida corretiva relativa à prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final Sentido provável de decisão de 29.02.2024 Publicado em 04.03.2024