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Decisões

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Decisões publicadas em 2020

mar 2020

Declaração emitida à Devino Marketing para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 27.02.2020

fev 2020

Atualização dos preços máximos de terminação das chamadas vocais em redes fixas individuais a aplicar pelos operadores notificados com PMS

Decisão de 20.02.2020

Atualização dos preços máximos de terminação das chamadas vocais em redes móveis a aplicar pelos operadores notificados com PMS

Decisão de 20.02.2020

Pedido de intervenção da MEO para resolução do litígio que a opõe à NOS relacionado com o preço dos serviços de terminação móvel-móvel em 2001

Decisão final de 20.02.2020

Alteração do direito de utilização de frequências detido pela Dense Air Portugal

Sentido provável de decisão de 20.02.2020

Adjudicação de serviços de impressão de ofício, de folheto TDT e de envelope para a 3.ª a 7.ª fases do processo de alteração da rede TDT

Decisão de 22.01.2020

Adjudicação de serviços de handling/envelopagem de um ofício e um folheto e respetiva distribuição em todos os alojamentos residenciais nas freguesias abrangidas pela 3.ª a 7.ª fases do processo de alteração da rede TDT

Decisão de 17.01.2020

Adjudicação de serviços de manutenção de licenciamento de software

Decisão de 30.12.2019

Adjudicação de serviço de fornecimento de 8 viaturas em regime de aluguer operacional de viaturas

Decisão de 21.11.2019

Adjudicação de serviço de fornecimento de 14 viaturas em regime de aluguer operacional de viaturas

Decisão de 22.01.2020