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Comunicações eletrónicas

Decisões publicadas em 2020

jul 2020

Aprovação da transmissão do direito de utilização de frequências da M90 Radiodifusão para a Rádio Sem Fronteiras - Soc. de Radiodifusão

Decisão de 26.06.2020

jun 2020

Relatório relativo à neutralidade da rede - aplicação dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25.11.2015 (maio de 2019 a abril de 2020) e respetiva comunicação à Comissão Europeia e ao BEREC

Decisão de 26.06.2020

mai 2020

Emissão de declaração à COLLAB para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 15.05.2020

Emissão de declaração à Vonage para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 07.05.2020

Aprovação da publicação do relatório de avaliação do desempenho de serviços móveis e de cobertura GSM, UMTS e LTE, na região Norte (NUTS II)

Decisão de 07.05.2020

Emissão de declaração à FASTFIBER para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 30.04.2020

abr 2020

Aprovação de novos modelos de termos de responsabilidade de projeto e execução ITED e ITUR

Decisão de 23.04.2020

Atualização da taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2020

Decisão de 17.04.2020

Cancelamento da inscrição da Porto Digital

Decisão de 07.04.2020

Aprovação da transmissão dos direitos de utilização de frequências da FMEASY

Decisão de 02.04.2020