Ative o Javascript do seu browser para poder usar funcionalidades do site da ANACOM que melhoram a sua experiência de utilização.

Comunicações eletrónicas

Decisões publicadas em 2020

nov 2020

Cancelamento da inscrição da Detector Portugal para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 11.11.2020

Aprovação de atribuição de direitos de utilização de números à MEO

Decisão de 06.11.2020

Aprovação do relatório e contas de 2019 do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas

Decisão de 26.06.2020

out 2020

Taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2020

Sentido provável de decisão de 22.10.2020

Declaração emitida à Belgacom International Carrier Services para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 13.10.2020

Declaração emitida à Interfiber Networks para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 14.10.2020

Declaração emitida à Avanti Hylas 2 para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 14.10.2020

Emissão de declaração à SORACOM Corporation Limited para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 01.10.2020

Revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2020

Sentido provável de decisão de 02.10.2020

set 2020

Cancelamento da inscrição da T-Systems ITC Iberia - (Sucursal em Portugal)

Decisão de 16.09.2020