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Comunicações eletrónicas

Decisões publicadas em 2020

mar 2020

Sistema de contabilidade analítica da MEO (exercício de 2017)

Decisão de 19.03.2020

Declaração emitida à NOS Wholesale para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 13.03.2020

Aprovação dos manuais ITED 4.ª edição e ITUR 3.ª edição

Decisão final de 12.03.2020

Cancelamento da inscrição da Nacacomunik - Serviços de Telecomunicações

Decisão de 10.01.2020

Declaração emitida à Devino Marketing para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 27.02.2020

fev 2020

Atualização dos preços máximos de terminação das chamadas vocais em redes fixas individuais a aplicar pelos operadores notificados com PMS

Decisão de 20.02.2020

Atualização dos preços máximos de terminação das chamadas vocais em redes móveis a aplicar pelos operadores notificados com PMS

Decisão de 20.02.2020

Pedido de intervenção da MEO para resolução do litígio que a opõe à NOS relacionado com o preço dos serviços de terminação móvel-móvel em 2001

Decisão final de 20.02.2020

Prorrogação do prazo da consulta relativa ao projeto de regulamento relativo à metodologia para remuneração pelo acesso e utilização de infraestruturas

Decisão de 17.02.2020

Aprovação da revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2019

Decisão final de 13.02.2020