Aprovação da taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2023 Decisão final de 28.11.2023 Publicado em 29.11.2023
Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a análise dos mercados de acesso a infraestruturas físicas, acesso local grossista num local fixo e acesso central grossista num local fixo Decisão de 14.11.2023 Publicado em 21.11.2023
Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a análise do mercado grossista de acesso a capacidade dedicada Decisão de 14.11.2023 Publicado em 21.11.2023
Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a análise dos mercados de comunicações eletrónicas de segmentos de trânsito de circuitos alugados Decisão de 14.11.2023 Publicado em 21.11.2023
Emissão de declaração à Microsoft Ireland Operations para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 13.11.2023 Publicado em 20.11.2023
Sistema de contabilidade analítica da MEO (exercício de 2021) Decisão de 14.11.2023 Publicado em 17.11.2023
Recomendação de mitigação do impacto do aumento do custo de vida no acesso a serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 07.11.2023 Publicado em 13.11.2023
Emissão de declaração à Global Telecommunications para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 03.11.2023 Publicado em 10.11.2023
Emissão de declaração à Google Voice para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 02.11.2023 Publicado em 10.11.2023
Emissão de declaração à 10993 para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 02.11.2023 Publicado em 10.11.2023