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Comunicações eletrónicas

Decisões publicadas em 2022

set 2022

Aprovação do projeto de decisão final sobre as alterações à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e à oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO não incluídas na decisão de 25.07.2019

Decisão de 23.09.2022

Emissão de declaração à NXO France para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 22.09.2022

Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2022

Decisão de 30.08.2022

ago 2022

Aprovação do relatório e contas de 2021 do fundo de compensação do serviço universal de comunicações

Decisão de 09.08.2022

Aceitação de entidade auditora da COLT para a TMDP

Decisão de 02.08.2022

Atribuição do direito de utilização de números à Orange Business Portugal

Decisão de 29.07.2022

Aprovação do projeto de regulamento da metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga

Decisão de 27.07.2022

Atribuição de direito de utilização de números à Vodafone Portugal

Decisão de 26.07.2022

jul 2022

Aprovação da revisão de preços da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e da oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO

Decisão final de 27.07.2022

Atribuição de direitos de utilização de números à DIGI Portugal

Decisão de 13.07.2022