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Comunicações eletrónicas

Decisões publicadas em 2022

jun 2022

Aprovação da decisão relativa ao pedido da NOS de adoção de medidas provisórias e urgentes no contexto da ORAC e da ORAP

Decisão final de 14.06.2022

Alteração da inscrição da VOIP-IT para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 15.06.2022

Notificação à Comissão Europeia relativa à revisão de preços da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e da oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO

Projeto de decisão de 14.06.2022

Emissão de declaração à Quantis Global para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 16.03.2022

Atribuição do direito de utilização de números à Colt Technology Services

Decisão de 31.05.2022

mai 2022

Emissão de declaração à CLICKSOUND para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 27.05.2022

Emissão de declaração à V.A. Smart Wired Connections para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 27.05.2022

Sistema de contabilidade analítica da MEO (exercício de 2019)

Decisão de 03.05.2022

Aprovação da revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2021

Decisão final de 11.05.2022

Aprovação do relatório da consulta pública sobre a cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada e sobre as opções quanto à sua instalação com recurso a financiamento público em ''áreas brancas''

Decisão de 03.05.2022