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Comunicações eletrónicas

Decisões publicadas em 2024

ago 2024

Emissão de declaração à Meridianam Atlanticus Funis para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 14.08.2024

Aprovação do Regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública

Decisão de 13.08.2024

Emissão de declaração à KeenSystems para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 09.08.2024

Emissão de declaração à Kepler Communications para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 09.08.2024

Emissão de declaração à CloudTalk para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 09.08.2024

Emissão de declaração à Infoestructura para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 09.08.2024

Emissão de declaração à InContact para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 12.08.2024

Emissão de declaração à Mytello para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 09.08.2024

jul 2024

Aprovação dos procedimentos de avaliação das ITED e das ITUR (edição 2024)

Decisão de 26.07.2024

Aprovação da determinação para a cessação ou adaptação da prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final

Decisão final de 22.07.2024