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Comunicações eletrónicas

Decisões publicadas em 2021

set 2021

Cancelamento da inscrição da CódigoTropical para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 14.09.2021

Cancelamento da inscrição da HEARTPHONE para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 09.09.2021

Reforma da decisão de atribuição de direitos de utilização de números à Go4mobility

Decisão de 10.09.2021

Cancelamento da inscrição da UNITELDATA para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 24.08.2021

Atribuição de direitos de utilização de números à Orange Business Portugal

Decisão de 26.08.2021

ago 2021

Prorrogação do prazo da consulta sobre o projeto de regulamento relativo à subatribuição de números E.164 do Plano Nacional de Numeração

Decisão de 19.08.2021

Valor da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga

Sentido provável de decisão de 12.08.2021

Conceito de encargo excessivo com o fornecimento do serviço de acesso à Internet em banda larga em cumprimento do exigido no Decreto-Lei n.º 66/2021

Sentido provável de decisão de 12.08.2021

Definição da largura de banda e demais parâmetros de qualidade de serviço a observar na tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel

Sentido provável de decisão de 12.08.2021

Litígio entre a NOS Comunicações e a E-REDES - Distribuição de eletricidade relativo à recusa de acesso a infraestruturas aptas

Decisão final de 29.07.2021