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Comunicações eletrónicas
Decisões publicadas em 2019
abr
2019
Alteração da sede social da Inmarsat Ventures SE
Aprovação da atualização do preço máximo de terminação das chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo a aplicar pelos operadores notificados com PMS
Aprovação da atualização do preço máximo de terminação das chamadas vocais em redes móveis individuais a aplicar pelos operadores notificados com PMS
Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão final sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2018
Aprovação das condições e especificações das prestações do serviço universal de ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e de serviço telefónico acessível ao público e de oferta de postos públicos
mar
2019
