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Comunicações eletrónicas
Decisões publicadas em 2019
dez
2019
Aprovação da transmissão do direito de utilização de frequências da Maiorca FM - Produções Radiofónicas para a Record FM - Sociedade de Meios Audiovisuais de Sintra Unipessoal
Aprovação da revisão das velocidades de referência associadas às obrigações de cobertura na faixa de frequências dos 800 MHz
nov
2019
Prorrogação do prazo para apresentação de contributos e sugestões no âmbito do início de procedimento de elaboração de um regulamento relativo às condições aplicáveis à subatribuição de recursos E.164 do PNN
Aprovação dos relatórios do procedimento prévio de consulta e dos projetos finais de Manual ITED 4.ª edição e Manual ITUR 3.ª edição
Decisão sobre o litígio entre a Fibroglobal, a Infraestruturas de Portugal e a IP Telecom relativo à aplicação do tarifário de acesso a infraestruturas e serviços do canal técnico rodoviário
out
2019
