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Comunicações eletrónicas

Decisões publicadas em 2023

nov 2023

Aprovação da taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2023

Decisão final de 28.11.2023

Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a análise dos mercados de acesso a infraestruturas físicas, acesso local grossista num local fixo e acesso central grossista num local fixo

Decisão de 14.11.2023

Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a análise do mercado grossista de acesso a capacidade dedicada

Decisão de 14.11.2023

Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a análise dos mercados de comunicações eletrónicas de segmentos de trânsito de circuitos alugados

Decisão de 14.11.2023

Emissão de declaração à Microsoft Ireland Operations para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 13.11.2023

Sistema de contabilidade analítica da MEO (exercício de 2021)

Decisão de 14.11.2023

Recomendação de mitigação do impacto do aumento do custo de vida no acesso a serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 07.11.2023

Emissão de declaração à Global Telecommunications para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 03.11.2023

Emissão de declaração à Google Voice para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 02.11.2023

Emissão de declaração à 10993 para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 02.11.2023