Ative o Javascript do seu browser para poder usar funcionalidades do site da ANACOM que melhoram a sua experiência de utilização.

Comunicações eletrónicas

Decisões publicadas em 2021

mai 2021

Migração do tráfego 112 (número nacional de emergência) e do tráfego 117 (número nacional de proteção à floresta) para a interligação IP

Sentido provável de decisão de 30.04.2021

abr 2021

Atribuição de direitos de utilização de números à Orange Business Portugal

Decisão de 15.04.2021

Aprovação da publicação do relatório de avaliação do desempenho de serviços móveis e de cobertura GSM, UMTS e LTE em Portugal Continental

Decisão de 15.04.2021

Emissão de declaração à Starlink Internet Services para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 29.03.2021

Emissão de declaração à SUMAMOVIL Portugal para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 23.03.2021

mar 2021

Decisão final sobre o pedido de intervenção para resolução administrativa de litígios apresentado pela ONI por «alegada usurpação de CLI da MEO em tráfego de trânsito»

Decisão final de 25.03.2021

Aprovação da revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2020

Decisão final de 18.03.2021

Aprovação da taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2020

Decisão final de 11.03.2021

fev 2021

Aprovação da publicação do relatório de avaliação do desempenho de serviços móveis e de cobertura GSM, UMTS e LTE, na região Centro (NUTS II)

Decisão de 19.02.2021

Aprovação da atribuição do direito de utilização do número curto 2424

Decisão de 04.02.2021