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Comunicações eletrónicas
Decisões publicadas em 2019
fev
2019
Autorização de dispensa à NOS de contribuição para fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas referente aos CLSU 2017
Consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) e condições da prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas
Taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2018
Autorização de dispensa à MEO de contribuição para fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas referente aos CLSU 2017
jan
2019
