Pedido de alteração da inscrição da NOWO Communications Decisão de 02.08.2018 Publicado em 16.08.2018
Revisão e atualização dos anexos I e II da Especificação de portabilidade Decisão de 09.08.2018 Publicado em 13.08.2018
Notificação à Comissão Europeia sobre o mercado de originação fixa para serviços retalhistas Projeto de decisão de 09.08.2018 Publicado em 10.08.2018
Sentido provável de decisão relativo à alteração do questionário semestral de portabilidade Sentido provável de decisão de 02.08.2018 Publicado em 10.08.2018
Decisão sobre o litígio entre a MEO e a Vodafone relativo ao incumprimento de procedimentos da ORAP Decisão final de 02.08.2018 Publicado em 08.08.2018
Cancelamento do registo da OVHHOSTING Sistemas Informáticos Unipessoal Decisão de 12.07.2018 Publicado em 06.08.2018
Aprovação do relatório e contas de 2017 do fundo de compensação do serviço universal de comunicações Decisão de 14.06.2018 Publicado em 06.08.2018
Notificação à Comissão Europeia relativa aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo (análise de mercado e especificação da obrigação de controlo de preços) Projeto de decisão de 19.07.2018 Publicado em 02.08.2018
Declaração emitida à MEO - International Carrier Services para prestação de comunicações eletrónicas Decisão de 20.07.2018 Publicado em 02.08.2018
Declaração emitida à Telnyx Ireland para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 17.05.2018 Publicado em 25.07.2018
