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Comunicações eletrónicas
Decisões publicadas em 2021
fev
2021
Aprovação da atribuição do direito de utilização do número curto 2424
Cancelamento da inscrição da Narrownet para prestação de serviços de comunicações eletrónicas
Aprovação de atribuição de direitos de utilização de números à Belgacom
Notificação à Comissão Europeia relativa à revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2020
Aprovação da lista das entidades obrigadas a contribuir para o fundo de compensação do serviço universal e fixação do valor das contribuições referentes aos CLSU de 2019
jan
2021
