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Comunicações eletrónicas

Decisões publicadas em 2024

abr 2024

Aprovação do relatório anual de violações de segurança ou perdas de integridade de 2023

Decisão de 09.04.2024

Emissão de declaração à Babelforce GmbH para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 27.03.2024

Emissão de declaração à Gamma Operadora de Comunicaciones para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 27.03.2024

Emissão de declaração à Voz Computing S.L. para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 27.03.2024

Emissão de declaração à FIVE9 Portugal para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 27.03.2024

Emissão de declaração à Becloud Solutions Limited para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 27.03.2024

Emissão de declaração à AMCS LLC para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 27.03.2024

Aprovação dos projetos de procedimentos de avaliação das ITED (4.ª edição) e das ITUR (3.ª edição)

Decisão de 04.04.2024

mar 2024

Prorrogação do prazo da consulta respeitante à aplicação da medida corretiva relativa à prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final

Decisão de 26.03.2024

Aprovação do projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública

Decisão de 01.03.2024