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Comunicações eletrónicas

Decisões publicadas em 2019

dez 2019

Aprovação do projeto de regulamento relativo à metodologia a utilizar para a fixação do valor da remuneração a pagar pelas empresas de comunicações eletrónicas como contrapartida pelo acesso e utilização das infraestruturas aptas

Decisão de 12.12.2019

Fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas - identificação das entidades obrigadas a contribuir e fixação do valor das contribuições referentes aos CLSU de 2018

Sentido provável de decisão de 05.12.2019

Emissão de declaração à Twilio Ireland

Decisão de 04.12.2019

Emissão de declaração à B-Connected

Decisão de 03.12.2019

Aprovação dos preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas 707 e 708 (serviços de acesso universal) e 808 e 809 (serviços de chamadas com custos partilhados)

Decisão final de 28.11.2019

Aprovação da transmissão do direito de utilização de frequências da Maiorca FM - Produções Radiofónicas para a Record FM - Sociedade de Meios Audiovisuais de Sintra Unipessoal

Decisão de 28.11.2019

Aprovação da revisão das velocidades de referência associadas às obrigações de cobertura na faixa de frequências dos 800 MHz

Decisão final de 21.11.2019

nov 2019

Prorrogação do prazo para apresentação de contributos e sugestões no âmbito do início de procedimento de elaboração de um regulamento relativo às condições aplicáveis à subatribuição de recursos E.164 do PNN

Decisão de 19.11.2019

Aprovação dos relatórios do procedimento prévio de consulta e dos projetos finais de Manual ITED 4.ª edição e Manual ITUR 3.ª edição

Decisão de 14.11.2019

Decisão sobre o litígio entre a Fibroglobal, a Infraestruturas de Portugal e a IP Telecom relativo à aplicação do tarifário de acesso a infraestruturas e serviços do canal técnico rodoviário

Decisão final de 31.10.2019