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Serviços postais

Decisões publicadas em 2020

set 2020

Atuação decorrente da auditoria aos resultados reformulados do sistema de contabilidade analítica (exercício de 2017)

Decisão final de 10.09.2020

Atuação decorrente da auditoria aos resultados reformulados do sistema de contabilidade analítica (exercício de 2016)

Decisão final de 10.09.2020

ago 2020

Nível de cumprimento dos indicadores de qualidade do serviço postal universal pelos CTT em 2019

Sentido provável de decisão de 27.08.2020

Emissão de declaração à Eternalmaneuver para prestação de serviços postais

Decisão de 12.08.2020

jul 2020

Proposta de preços dos serviços de correspondências internacionais que integram o serviço postal universal

Decisão de 23.07.2020

Prorrogação do prazo da consulta relativa à prestação do serviço postal universal após o termo da atual concessão

Decisão de 23.07.2020

Decisão sobre o critério a adotar para avaliar o cumprimento dos objetivos de desempenho associados a IQS cujo apuramento é efetuado através de amostras

Decisão final de 16.07.2020

Aprovação da avaliação das tarifas transfronteiriças de encomendas unitárias (ano 2020) decorrente do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2018/644 e comunicação à Comissão Europeia

Decisão de 26.06.2020

jun 2020

Critérios a que obedece a formação dos preços do serviço postal universal

Sentido provável de decisão de 26.06.2020

Informação a prestar pelo(s) prestador(es) de serviço postal universal aos utilizadores

Sentido provável de decisão de 26.06.2020