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Serviços postais

Decisões publicadas em 2022

jul 2022

Acordo sobre o Convénio de Preços do Serviço Postal Universal a celebrar entre a ANACOM, a DGC e os CTT

Decisão de 20.07.2022

Cancelamento da inscrição da CEP - Correos Express Portugal para prestação de serviços postais

Decisão de 10.03.2022

Aprovação do pedido dos CTT de dedução de registos de expedições de correio afetados pela pandemia de COVID-19 para efeitos de cálculo dos IQS do ano 2022

Decisão de 06.07.2022

jun 2022

Aprovação da avaliação das tarifas transfronteiriças de encomendas unitárias (ano 2022) e notificação à Comissão Europeia

Decisão de 28.06.2022

Deferimento do requerimento dos CTT para alteração da data para a entrada em vigor da decisão da ANACOM sobre a distribuição de envios postais em instalações distintas do domicílio

Decisão final de 28.06.2022

Aprovação da taxa de custo de capital dos CTT aplicável ao exercício de 2022

Decisão de 22.06.2022

Atualização da licença atribuída à Premium Green Mail para prestação de serviços postais

Decisão de 22.02.2022

mai 2022

Aprovação do pedido dos CTT de dedução de registos de expedições de correio afetados pela pandemia de COVID-19 para efeitos de cálculo dos IQS do ano 2021

Decisão de 11.05.2022

abr 2022

Requerimento dos CTT para alteração da data para a entrada em vigor da decisão da ANACOM sobre a distribuição de envios postais em instalações distintas do domicílio

Sentido provável de decisão de 19.04.2022

mar 2022

Aprovação do critério a adotar para avaliar o cumprimento dos objetivos de desempenho associados a indicadores de qualidade do serviço postal universal cujo apuramento é efetuado através de amostras

Decisão final de 15.03.2022