Sistema de contabilidade analítica dos CTT (exercício de 2016) Sentido provável de decisão de 15.02.2019 Publicado em 15.02.2019
Cancelamento da inscrição de Gilberto José Moreira e Silva Decisão de 31.01.2019 Publicado em 13.02.2019
Prorrogação do prazo da consulta relativa à revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços Decisão de 06.02.2019 Publicado em 07.02.2019
Taxa de custo de capital dos CTT aplicável ao exercício de 2018 Sentido provável de decisão de 31.01.2019 Publicado em 06.02.2019
Decisão sobre a reclamação apresentada pelos CTT relativa à deliberação que fixou os critérios de formação dos preços do serviço postal universal para o período 2018-2020 Decisão final de 15.01.2019 Publicado em 25.01.2019
Ratificação da decisão de 12.07.2018, que aprovou os parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal (2018-2020) Decisão de 17.01.2019 Publicado em 21.01.2019
Revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços Decisão de 10.01.2019 Publicado em 10.01.2019
Níveis de qualidade de serviço dos CTT 2016 e 2017 Decisão final de 28.12.2018 Publicado em 02.01.2019