Ative o Javascript do seu browser para poder usar funcionalidades do site da ANACOM que melhoram a sua experiência de utilização.

Serviços postais

Decisões publicadas em 2019

abr 2019

Determinação aos CTT para correção de informação divulgada relativa a obrigações previstas no regime aplicável ao livro de reclamações

Sentido provável de decisão de 04.04.2019

Aprovação da taxa de custo de capital dos CTT aplicável ao exercício de 2018

Decisão final de 04.04.2019

Pedido dos CTT de dedução de registos de expedições de correio normal, encomenda normal, correio azul e correio registado, para efeitos de cálculo dos indicadores de qualidade de serviço de novembro de 2018

Decisão de 28.03.2019

mar 2019

Prorrogação do prazo de pronúncia dos CTT quanto sentido provável de decisão relativo ao sistema de contabilidade analítica dos CTT (exercício de 2016)

Decisão de 01.03.2019

fev 2019

Emitido averbamento à declaração da Tráfego de Letras para oferta de serviços postais

Decisão de 31.01.2019

Cancelamento da inscrição de Nuno Gonçalo Ângelo Monteiro

Decisão de 08.02.2019

Cancelamento da inscrição da Porta Notícias

Decisão de 31.01.2019

Sistema de contabilidade analítica dos CTT (exercício de 2016)

Sentido provável de decisão de 15.02.2019

Cancelamento da inscrição de Gilberto José Moreira e Silva

Decisão de 31.01.2019

Prorrogação do prazo da consulta relativa à revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

Decisão de 06.02.2019