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Serviços postais

Decisões publicadas em 2019

jul 2019

Aprovação da determinação aos CTT para correção de informação divulgada relativa a obrigações previstas no regime aplicável ao livro de reclamações

Decisão final de 25.07.2019

Aprovação dos valores dos indicadores de qualidade do serviço postal universal verificados pelos CTT em 2018

Decisão final de 11.07.2019

Decisão sobre o pedido dos CTT de dedução de registos de expedições de correio afetados por interrupções do tráfego aéreo para efeitos de cálculo dos indicadores de qualidade de serviço de 2019

Decisão de 18.07.2019

Revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

Sentido provável de decisão de 11.07.2019

Aprovação da avaliação das tarifas transfronteiriças de encomendas unitárias decorrente do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2018/644 e notificação à Comissão Europeia

Decisão de 26.06.2019

Aprovação da taxa de custo de capital dos CTT aplicável ao exercício de 2019

Decisão final de 04.07.2019

Decisão sobre o pedido dos CTT de dedução de registos de expedições de correio azul e de correio registado para efeitos de cálculo dos indicadores de qualidade de serviço de janeiro de 2019

Decisão final de 04.07.2019

jun 2019

Aprovação da decisão de atuação decorrente da auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT (exercício de 2016)

Decisão final de 18.06.2019

mai 2019

Não oposição à proposta de preços para 2019 no âmbito do serviço postal universal

Decisão de 22.05.2019

Pedido dos CTT de dedução de registos de expedições de correio azul e de correio registado para efeitos de cálculo dos indicadores de qualidade de serviço de janeiro de 2019

Sentido provável de decisão de 17.05.2019