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Serviços postais

Decisões publicadas em 2020

jul 2020

Aprovação da avaliação das tarifas transfronteiriças de encomendas unitárias (ano 2020) decorrente do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2018/644 e comunicação à Comissão Europeia

Decisão de 26.06.2020

jun 2020

Conceito de encargo financeiro não razoável para efeitos de compensação do custo líquido do serviço postal universal

Sentido provável de decisão de 26.06.2020

Distribuição de envios postais em instalações distintas do domicílio

Sentido provável de decisão de 26.06.2020

Parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal

Sentido provável de decisão de 26.06.2020

Informação a prestar pelo(s) prestador(es) de serviço postal universal aos utilizadores

Sentido provável de decisão de 26.06.2020

Metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço postal universal (CLSU)

Sentido provável de decisão de 26.06.2020

Critérios a que obedece a formação dos preços do serviço postal universal

Sentido provável de decisão de 26.06.2020

Aprovação da taxa de custo de capital dos CTT aplicável ao exercício de 2020

Decisão de 04.06.2020

Declaração da caducidade da licença da Urbanos - Distribuição Expresso

Decisão de 28.05.2020

mai 2020

Aprovação da proposta de preços do serviço postal universal para 2020

Decisão de 21.05.2020