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Serviços postais

Decisões publicadas em 2019

jun 2019

Aprovação da decisão de atuação decorrente da auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT (exercício de 2016)

Decisão final de 18.06.2019

mai 2019

Não oposição à proposta de preços para 2019 no âmbito do serviço postal universal

Decisão de 22.05.2019

Pedido dos CTT de dedução de registos de expedições de correio azul e de correio registado para efeitos de cálculo dos indicadores de qualidade de serviço de janeiro de 2019

Sentido provável de decisão de 17.05.2019

Valores dos indicadores de qualidade do serviço postal universal verificados pelos CTT em 2018

Sentido provável de decisão de 09.05.2019

Revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços e divulgação prévia de informação sobre encerramento ou redução do horário de estabelecimentos postais

Decisão de 24.04.2019

abr 2019

Determinação aos CTT para correção de informação divulgada relativa a obrigações previstas no regime aplicável ao livro de reclamações

Sentido provável de decisão de 04.04.2019

Aprovação da taxa de custo de capital dos CTT aplicável ao exercício de 2018

Decisão final de 04.04.2019

Pedido dos CTT de dedução de registos de expedições de correio normal, encomenda normal, correio azul e correio registado, para efeitos de cálculo dos indicadores de qualidade de serviço de novembro de 2018

Decisão de 28.03.2019

mar 2019

Prorrogação do prazo de pronúncia dos CTT quanto sentido provável de decisão relativo ao sistema de contabilidade analítica dos CTT (exercício de 2016)

Decisão de 01.03.2019

fev 2019

Emitido averbamento à declaração da Tráfego de Letras para oferta de serviços postais

Decisão de 31.01.2019