Emissão de declaração à Velvet Morning para prestação de serviços postais Decisão de 10.12.2019 Publicado em 31.12.2019
Pedido dos CTT para utilização de transponders na medição dos indicadores de qualidade de serviço Sentido provável de decisão de 28.11.2019 Publicado em 06.12.2019
Cancelamento da inscrição de Transportes Garcia & César Decisão de 30.08.2019 Publicado em 09.09.2019
Decisão sobre a proposta dos CTT que complementa os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços fixados na decisão da ANACOM de 15.09.2017 Decisão final de 21.08.2019 Publicado em 26.08.2019 - Atualizado em 26.08.2019
Aprovação da determinação aos CTT para correção de informação divulgada relativa a obrigações previstas no regime aplicável ao livro de reclamações Decisão final de 25.07.2019 Publicado em 29.07.2019
Aprovação dos valores dos indicadores de qualidade do serviço postal universal verificados pelos CTT em 2018 Decisão final de 11.07.2019 Publicado em 23.07.2019
Decisão sobre o pedido dos CTT de dedução de registos de expedições de correio afetados por interrupções do tráfego aéreo para efeitos de cálculo dos indicadores de qualidade de serviço de 2019 Decisão de 18.07.2019 Publicado em 19.07.2019