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Gestão do espectro

Decisões publicadas em 2020

nov 2020

Aprovação do Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz

Decisão de 30.10.2020

Aprovação da alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal

Decisão final de 04.11.2020

set 2020

Aprovação da decisão final relativa ao preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede de TDT de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A)

Decisão final de 17.09.2020

Aprovação de 2.ª adenda ao roteiro nacional para a faixa de frequência dos 700 MHz

Decisão de 10.09.2020

ago 2020

Prorrogação da vigência de medida cautelar de proibição prévia de prática comercial desleal, determinada em 17.01.2020, no âmbito da TDT

Decisão de 27.08.2020

jul 2020

Aprovação da alteração do calendário para a conclusão da migração da rede TDT

Decisão de 16.07.2020

jun 2020

Aprovação de nova calendarização para a migração da rede TDT

Decisão de 18.06.2020

Fim da suspensão dos prazos da consulta do projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de DUF nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz e da consulta relativa à alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal

Decisão de 01.06.2020

mai 2020

Aprovação da publicação do relatório de avaliação do desempenho de serviços móveis e de cobertura GSM, UMTS e LTE, na região Norte (NUTS II)

Decisão de 07.05.2020

abr 2020

Aprovação da decisão relativa à proposta da MEO para colmatar a falta de cobertura do serviço de TDT em Baião (Silves)

Decisão de 09.04.2020