Prorrogação do prazo das consultas públicas sobre a definição do procedimento de atribuição da faixa dos 700 MHz e outras faixas e sobre a alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal e futura utilização da faixa 3,4-3,8 GHz Decisão de 07.11.2019 Publicado em 11.11.2019
Aprovação do início do procedimento regulamentar do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz e outras faixas Decisão de 31.10.2019 Publicado em 04.11.2019
Definição do procedimento de atribuição da faixa dos 700 MHz e outras faixas Sentido provável de decisão de 22.10.2019 Publicado em 22.10.2019
Alteração do direito de utilização de frequências detido pela Dense Air Portugal e utilização futura da faixa de frequências do 3,4-3,8 GHz Sentido provável de decisão de 22.10.2019 Publicado em 22.10.2019
Pedidos da NOS de atribuição de frequências nas faixas dos 900 MHz e 2100 MHz Sentido provável de decisão de 22.10.2019 Publicado em 22.10.2019
Revogação do DUF detido pela MEO para exploração do sistema FWA Decisão de 22.10.2019 Publicado em 22.10.2019 - Atualizado em 23.10.2019
Aprovação das alterações da rede TDT (MUX A) para a libertação da faixa dos 700 MHz - plano de desenvolvimento e calendário Decisão final de 04.10.2019 Publicado em 08.10.2019
Alterações da rede TDT (MUX A) para a libertação da faixa dos 700 MHz - plano de desenvolvimento e calendário Sentido provável de decisão de 21.08.2019 Publicado em 22.08.2019
Averbamento da penhora do direito de utilização de frequências atribuído à Top Rádio Decisão de 24.04.2019 Publicado em 29.04.2019