Retificação do direito de utilização de frequências emitido à NOS para serviços de comunicações eletrónicas terrestres Decisão de 29.02.2024 Publicado em 06.03.2024
Decisão sobre o pedido de renovação do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para a prestação do serviço móvel com recursos partilhados Decisão de 26.02.2024 Publicado em 01.03.2024
Notificação do termo das restrições de utilização do espectro na faixa dos 3,6 GHz atribuído no Leilão 5G às empresas NOWO e DIGI Decisão de 23.01.2024 Publicado em 26.01.2024
Aprovação da revogação do direito de utilização de frequências na faixa dos 3,6 GHz atribuído em momento anterior ao Leilão 5G Decisão de 23.01.2024 Publicado em 26.01.2024
