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Gestão do espectro

Decisões publicadas em 2020

mar 2020

Aprovação de adenda ao roteiro nacional para a faixa de frequência dos 700 MHz

Decisão de 27.03.2020

Suspensão dos prazos das consultas sobre o projeto de Regulamento do leilão para a atribuição de DUF na faixa dos 700 MHz e outras faixas relevantes e sobre o sentido provável de decisão relativo à alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal

Decisão de 19.03.2020

Prorrogação do prazo para apresentação de contributos no âmbito da consulta sobre o projeto de Regulamento do Leilão das faixas relevantes para o 5G

Decisão de 11.03.2020

fev 2020

Alteração do direito de utilização de frequências detido pela Dense Air Portugal

Sentido provável de decisão de 20.02.2020

Aprovação do projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz

Decisão de 06.02.2020

jan 2020

Aprovação de medida cautelar de proibição prévia de prática comercial desleal no âmbito da TDT

Decisão de 17.01.2020