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Gestão do espectro

Decisões publicadas em 2021

mai 2021

Renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Vodafone Portugal e MEO nas faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres

Sentido provável de decisão de 29.04.2021

abr 2021

Aprovação da publicação do relatório de avaliação do desempenho de serviços móveis e de cobertura GSM, UMTS e LTE em Portugal Continental

Decisão de 15.04.2021

Aprovação do início do procedimento de alteração do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro

Decisão de 08.04.2021

Anteprojeto de Despacho Conjunto que sujeita a servidão radioelétrica as áreas confinantes com o Centro Radioelétrico formado pela estação geodésica de Santa Maria que integra o projeto RAEGE (Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais)

Decisão de 31.03.2021

fev 2021

Aprovação da publicação do relatório de avaliação do desempenho de serviços móveis e de cobertura GSM, UMTS e LTE, na região Centro (NUTS II)

Decisão de 19.02.2021