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Gestão do espectro

Decisões publicadas em 2023

dez 2023

Aprovação da metodologia para aferição do cumprimento das obrigações associadas aos DUER atribuídos no Leilão 5G, ao DUER da Dense Air e aos DUER da MEO e da Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz

Decisão de 05.12.2023

nov 2023

Pedido de renovação do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para a prestação do serviço móvel com recursos partilhados

Sentido provável de decisão de 31.10.2023

Aprovação da renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) atribuído à MEO

Decisão final de 31.10.2023

out 2023

Pedido da Dense Air de revogação do direito de utilização de frequências na faixa dos 3,6 GHz atribuído em momento anterior ao Leilão 5G

Decisão de 03.10.2023

ago 2023

Prorrogação do prazo da consulta relativa à metodologia para aferição do cumprimento das obrigações associadas aos DUER atribuídos no Leilão 5G, ao DUER da Dense Air e aos DUER da MEO e da Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz

Sentido provável de decisão de 22.08.2023

Aprovação da alteração do direito de utilização de frequências atribuído à MEO para o serviço de TDT (MUX A)

Decisão final de 08.08.2023

jul 2023

Metodologia para a aferição do cumprimento das obrigações associadas aos DUER atribuídos no Leilão 5G, ao DUER da Dense Air e aos DUER da MEO e Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz

Sentido provável de decisão de 25.07.2023

jun 2023

Preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT) de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A)

Sentido provável de decisão de 14.06.2023

mar 2023

Aprovação do relatório da consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda)

Decisão de 28.03.2023

Prorrogação da consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A)

Decisão de 27.03.2023