Aprovação da metodologia para aferição do cumprimento das obrigações associadas aos DUER atribuídos no Leilão 5G, ao DUER da Dense Air e aos DUER da MEO e da Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz Decisão de 05.12.2023 Publicado em 07.12.2023
Pedido de renovação do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para a prestação do serviço móvel com recursos partilhados Sentido provável de decisão de 31.10.2023 Publicado em 07.11.2023
Aprovação da renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) atribuído à MEO Decisão final de 31.10.2023 Publicado em 03.11.2023
Pedido da Dense Air de revogação do direito de utilização de frequências na faixa dos 3,6 GHz atribuído em momento anterior ao Leilão 5G Decisão de 03.10.2023 Publicado em 04.10.2023
Prorrogação do prazo da consulta relativa à metodologia para aferição do cumprimento das obrigações associadas aos DUER atribuídos no Leilão 5G, ao DUER da Dense Air e aos DUER da MEO e da Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz Sentido provável de decisão de 22.08.2023 Publicado em 25.08.2023
Aprovação da alteração do direito de utilização de frequências atribuído à MEO para o serviço de TDT (MUX A) Decisão final de 08.08.2023 Publicado em 18.08.2023
Metodologia para a aferição do cumprimento das obrigações associadas aos DUER atribuídos no Leilão 5G, ao DUER da Dense Air e aos DUER da MEO e Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz Sentido provável de decisão de 25.07.2023 Publicado em 27.07.2023
Preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT) de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A) Sentido provável de decisão de 14.06.2023 Publicado em 20.06.2023
Aprovação do relatório da consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda) Decisão de 28.03.2023 Publicado em 31.03.2023
Prorrogação da consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) Decisão de 27.03.2023 Publicado em 27.03.2023