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Gestão do espectro

Decisões publicadas em 2018

2018 jul

Aprovação do relatório da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 700 MHz

Decisão de 20.07.2018

Preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede de televisão digital terrestre (TDT) de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A)

Sentido provável de decisão de 03.07.2018

Aprovação do roteiro nacional para a faixa de frequência dos 700 MHz

Decisão de 27.06.2018

2018 abr

Implementação das Decisões de Execução (UE) 2017/1438 e 2017/1483

Decisão de 26.04.2018

Prorrogação do prazo da consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 700 MHz

Decisão de 13.04.2018

2018 mar

Aprovação da consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 700 MHz

Decisão de 01.03.2018

2018 jan

Aprovação da publicação do estudo sobre o alargamento adicional da oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre

Decisão de 11.01.2018