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Gestão do espectro

Decisões publicadas em 2024

set 2024

Disponibilização de espectro para serviços de comunicações eletrónicas terrestres e possíveis futuros procedimentos de atribuição

Decisão de 09.09.2024

jul 2024

Pedido da NOWO de alteração do direito de utilização do espectro atribuído no Leilão 5G

Sentido provável de decisão de 26.07.2024

jun 2024

Aprovada transmissão do direito de utilização de frequências da Unirádio

Decisão de 19.06.2024

mai 2024

Aprovação da retificação do direito de utilização de frequências emitido à DIGI Portugal

Decisão de 16.04.2024

Aprovação da alteração do direito de utilização de frequências emitido à DIGI Portugal

Decisão de 20.03.2024

Aprovação da alteração do direito de utilização de frequências emitido à NOWO

Decisão de 20.03.2024

mar 2024

Retificação do direito de utilização de frequências emitido à NOS para serviços de comunicações eletrónicas terrestres

Decisão de 29.02.2024

Decisão sobre o pedido de renovação do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para a prestação do serviço móvel com recursos partilhados

Decisão de 26.02.2024

jan 2024

Notificação do termo das restrições de utilização do espectro na faixa dos 3,6 GHz atribuído no Leilão 5G às empresas NOWO e DIGI

Decisão de 23.01.2024

Aprovação da revogação do direito de utilização de frequências na faixa dos 3,6 GHz atribuído em momento anterior ao Leilão 5G

Decisão de 23.01.2024