Telephone service at a fixed location

This area contains information on the telephone service provided at a fixed location within the scope of the universal service of electronic communications, in particular, information on the concluded contracts and offer conditions, including pricing and quality of service.

See decisions:

• Offer and pricing conditions https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=377000

• Quality of service https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=377001

See also:

• NOS - Tarifário do serviço telefónico universal http://www.nos.pt/particulares/outros/condicoes-da-oferta-de-servicos/Pages/servico-universal.aspx

• Contrato para a prestação do serviço universal de ligação à rede de comunicações pública e de serviços telefónicos acessíveis ao público celebrado com a Optimus Comunicações, S.A.
  (PDF 3093 KB)

• Contrato para a prestação do serviço universal de ligação à rede de comunicações pública e de serviços telefónicos acessíveis ao público celebrado com a ZON TV Cabo Portugal, S.A.
  (PDF 3029 KB)