Prorrogação do prazo da consulta dos mercados de acesso a infraestruturas físicas, acesso local grossista num local fixo e acesso central grossista num local fixo Decisão de 23.05.2023 Publicado em 24.05.2023
Prorrogação do prazo da consulta do mercado grossista de acesso a capacidade dedicada Decisão de 23.05.2023 Publicado em 24.05.2023
Prorrogação do prazo da consulta dos mercados de comunicações eletrónicas de segmentos de trânsito de circuitos alugados Decisão de 23.05.2023 Publicado em 24.05.2023
Mercados de acesso a infraestruturas físicas, acesso local grossista num local fixo e acesso central grossista num local fixo Sentido provável de decisão de 26.04.2023 Publicado em 03.05.2023
Mercado grossista de acesso a capacidade dedicada Sentido provável de decisão de 26.04.2023 Publicado em 03.05.2023
Mercados de comunicações eletrónicas de segmentos de trânsito de circuitos alugados Sentido provável de decisão de 26.04.2023 Publicado em 03.05.2023
Aprovação da decisão sobre a reclamação apresentada pela MEO relativa à decisão final sobre as alterações à ORAC e à ORAP não incluídas na decisão de 25.07.2019 Decisão de 17.01.2023 Publicado em 19.01.2023