Atuação decorrente da auditoria aos resultados reformulados do sistema de contabilidade analítica (exercício de 2017) Decisão final de 10.09.2020 Publicado em 14.09.2020
Atualização da taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2020 Decisão de 17.04.2020 Publicado em 21.04.2020
Sistema de contabilidade analítica da MEO (exercício de 2017) Decisão de 19.03.2020 Publicado em 30.03.2020
Atualização dos preços máximos de terminação das chamadas vocais em redes fixas individuais a aplicar pelos operadores notificados com PMS Decisão de 20.02.2020 Publicado em 26.02.2020
Atualização dos preços máximos de terminação das chamadas vocais em redes móveis a aplicar pelos operadores notificados com PMS Decisão de 20.02.2020 Publicado em 26.02.2020
