De um modo geral, todos os participantes na Consulta admitem a sua oportunidade e relevância.
Nesse sentido, a DGC assinala a importância e a oportunidade da Consulta e, de entre os fundamentos apresentados pelo ICP-ANACOM para o seu lançamento, destaca a relevância do aumento da conflitualidade no setor das comunicações, atualmente o setor mais reclamado pelos consumidores portugueses, tendo por base os dados da Rede Telemática de Informação Comum (RTIC)1.
Também a APRITEL, o GRUPO NOS, o GRUPO PT e a VODAFONE admitem a oportunidade e o mérito da Consulta, destacando-se que:
a) A APRITEL considera que a Consulta reflete não só a evolução legislativa e regulamentar do setor, como, também, a experiência que tem sido possível retirar da realidade do mercado das comunicações eletrónicas, tendo o mérito de abordar alguns pontos e propor algumas medidas que visam melhorar a transparência da informação disponibilizada nas condições de oferta e nos contratos, com claro benefício para os utilizadores, em particular para os consumidores; e
b) A VODAFONE afirma ser esta uma excelente oportunidade para se proceder a uma reflexão sobre os atuais mecanismos que visam assegurar uma adesão informada e esclarecida aos serviços de comunicações eletrónicas e simplificar a vasta informação vertida nos respetivos contratos, de molde a torná-los mais concisos e simples para os utilizadores, e em particular, para os consumidores.
1 A RTIC visa garantir a comunicação e o intercâmbio de informação estatística em matéria de conflitualidade de consumo decorrente das reclamações apresentadas no livro de reclamações previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, objeto de posteriores alterações, e assegura o seu armazenamento e gestão por parte das entidades reguladoras e de controlo de mercado competentes, proporcionando aos reclamantes, e aos reclamados, o acesso à informação sobre a sua reclamação, através do sítio RTIC - perguntas frequenteshttps://rtic.consumidor.pt/rtic/home?subtype=faq.
