A.II.1. Para efeitos da presente análise dos mercados retalhista e grossistas de circuitos alugados, o ICP ANACOM mantém a definição genérica de que um circuito alugado corresponde a uma ligação física permanente e transparente entre dois pontos, para o uso exclusivo e não partilhado do utilizador, com velocidade de transmissão garantida e simétrica e sobre a qual é cursado qualquer tipo de tráfego de comunicações eletrónicas1.
A.II.2. Retoma-se aqui, brevemente, a definição de um circuito alugado grossista2, geralmente constituído por dois tipos de elementos3:
- segmento terminal (igualmente designado por prolongamento local), que corresponde à ligação física entre a instalação do cliente e o ponto de agregação de rede mais próximo do operador de rede fornecedor, onde se localiza um nó/central da sua rede de transporte/transmissão - historicamente, e no caso da PTC, a central local4;
- segmento de trânsito (igualmente designado por troço principal), que corresponde à ligação física entre nós/centrais locais/segmentos terminais5.
A.II.3. Os circuitos alugados podem utilizar diferentes tecnologias e infraestruturas de suporte (por exemplo, pares de cobre ou fibra ótica). Podem ser caracterizados pela velocidade de transmissão (débito), tipo de utilização (por exemplo, para interligação de redes ou para suporte do acesso a clientes finais) e qualidade de serviço. Também podem ser caracterizados de acordo com os locais a servir e com o tipo e necessidades dos clientes, retalhistas ou grossistas.
A.II.4. As infraestruturas e tecnologias de suporte ao serviço de circuitos alugados são, no caso dos circuitos de mais alto débito6 (superior a 2 Mbps), sobretudo a rede de fibra ótica e equipamento de transmissão DWDM, SDH7 e Ethernet. Nos segmentos terminais de mais baixo débito, é utilizada essencialmente a rede de pares de cobre e tecnologias associadas (nomeadamente PDH8 ou xDSL - ver de seguida).
A.II.5. Em menor escala e em nós de rede com menores requisitos de capacidade e/ou em zonas de difícil acesso poderão ser utilizadas tecnologias de micro-ondas (feixe hertziano) e, no caso das terminações locais, nomeadamente as de 2 Mbps9, podem também ser utilizadas tecnologias xDSL simétricas, nomeadamente HDSL ou SDSL10.
A.II.6. Para grandes distâncias marítimas podem utilizar-se cabos submarinos. Estes sistemas são utilizados quer nos circuitos internacionais11 quer nas ligações para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O serviço de aluguer de circuitos de acesso aos cabos submarinos da PTC (que, no território continental terminam em Sesimbra e em Carcavelos) denomina-se backhaul. Os circuitos alugados entre o território continental e as referidas Regiões Autónomas são conhecidos como circuitos CAM12.
A.II.7. Algumas destas tecnologias são utilizadas em conjunto, quer por oferecerem vantagens específicas para o sistema global, quer ainda por questões relacionadas com a sua evolução e introdução gradual na rede já instalada13. Os circuitos alugados tradicionais são suportados nas tecnologias apresentadas no lado esquerdo da Figura 2414, mas desde há vários anos que são oferecidos circuitos dedicados sobre tecnologias de comutação de pacotes (lado direito da Figura 24), quer sobre ATM15 quer sobre Ethernet.
Figura 24. Principais tecnologias da rede fixa de telecomunicações
Fonte: Resposta da PTC à audiência prévia sobre a anterior análise de mercados de circuitos alugados.
A.II.8. Não obstante esta multiplicidade de tecnologias e infraestruturas físicas de suporte, a oferta de serviços de circuitos alugados é transparente para os operadores e utilizadores finais e é efetuada de uma forma tecnologicamente neutra de acordo com as especificidades da situação (e.g. os circuitos digitais de baixo débito são normalmente suportados na rede de acesso em cobre, ao passo que os circuitos de alto débito suportam-se em fibra ótica)16.
A.II.9. A própria definição, por parte da PTC, do serviço17 - “um circuito alugado corresponde a uma ligação física permanente e transparente entre dois pontos distintos, para transporte de tráfego de voz e/ou de dados, suportada em tecnologia analógica ou digital, com capacidade de transmissão simétrica e dedicada” - é um elemento relevante para esta constatação, não incluindo, nesta definição, qualquer referência tecnológica.
A.II.10. Os produtos e serviços grossistas de circuitos alugados são assim elementos que permitem a oferta de capacidade de transmissão simétrica, dedicada e transparente a nível grossista e retalhista. Estas funcionalidades caracterizam os serviços prestados, independentemente da tecnologia utilizada para os fornecer.
A.II.11. Os circuitos alugados são utilizados por dois grandes tipos de clientes18:
- clientes retalhistas19, que utilizam os circuitos alugados nomeadamente para transporte de tráfego de dados, voz e/ou vídeo entre duas ou mais instalações com localizações geográficas distintas; e
- clientes grossistas (operadores que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas), que utilizam a oferta grossista de circuitos alugados para efeitos de:
- interligação entre redes (fixas ou móveis)20;
- desenvolvimento de rede própria dos operadores, necessária ao fornecimento de outros serviços de comunicações eletrónicas que são adquiridos a jusante pelos seus clientes - serviços de transporte de dados21, serviços de acesso à Internet, serviços de comunicações fixas e móveis e soluções empresariais (por exemplo, redes privativas virtuais - VPN - Figura 25), entre outros; e
- revenda (a clientes grossistas ou retalhistas).
A.II.12. Contrariamente às ofertas de retalho de circuitos alugados dirigidas aos utilizadores finais, as ofertas grossistas aos operadores fixos e móveis, especialmente a ORCA e a ORCE, pelas próprias características deste negócio, têm sido utilizadas principalmente no desenvolvimento de rede própria e em menor grau na revenda de circuitos alugados. De facto, uma parte significativa dos circuitos fornecidos a nível grossista são usados pelos operadores para rede própria (incluindo para interligação) ou para suporte de soluções mais avançadas a nível retalhista (ou seja, não são revendidos como circuitos “puros” no mercado retalhista), como por exemplo, VPN:
Figura 25. Exemplo de uma VPN
A.II.13. As soluções de VPN22 fornecem conectividade entre diversos locais através de uma infraestrutura de transmissão partilhada23 - uma rede pública de comunicações - a que os vários locais estão interligados através de circuitos de acesso, sendo a segurança dos dados garantida por protocolos específicos que asseguram a confidencialidade, autenticação e integridade necessárias para garantir a privacidade das comunicações.
1 A capacidade dos circuitos alugados pode ser dedicada ou partilhada na rede que os suporta, dependendo da tecnologia que lhe está associada, mas é sempre garantida a capacidade contratada.
2 Os circuitos alugados retalhistas não apresentam, tipicamente, qualquer segmentação, i.e., são comercializados como ligações dedicadas entre dois locais (onde se situam as instalações do cliente a ligar).
3 Os circuitos alugados podem ter diferentes configurações, por exemplo, podem existir circuitos constituídos apenas por segmentos terminais (se as instalações do cliente estão localizadas na mesma central local) ou por um segmento terminal e um segmento de trânsito (e.g., para interligação de redes). Os tarifários dos circuitos alugados (grossistas) traduzem, normalmente, esta segmentação.
4 Na rede/oferta da PTC, as centrais locais, entendidas como os pontos terminam os segmentos terminais (prolongamentos locais), correspondem aos PAP (Pontos de Atendimento Principais) acrescidos dos edifícios onde estão localizados os Pontos Geográficos de Interligação (PGI) Nacionais da PTC (Boa-Hora, Picoas, Batalha e Devesas). No que diz respeito aos serviços de circuitos alugados, nessas centrais locais localizam-se os nós da rede de transporte/transmissão da PTC.
5 Ou entre um segmento terminal (que termina numa central local) e um nó de rede de transporte (central local ou trânsito) de um operador.
6 No caso dos circuitos alugados digitais, os débitos vão desde os 64 Kbps até múltiplos Gbps, sendo que se poderá considerar o débito de 2 Mbps como um patamar em que se verifica uma transição entre o baixo e o alto débito, tanto ao nível do parque de circuitos como das próprias tecnologias de suporte.
7 SDH - Synchronous Digital Hierarchy, tecnologia maioritariamente utilizada nas redes de transporte, bem como nas redes de acesso de alto débito (normalmente em débitos superiores a 2 Mbps).
8 PDH - Plesiochronous Digital Hierarchy, tecnologia anterior ao SDH (que a veio substituir nas redes de transporte), maioritariamente utilizada nas redes de acesso e para circuitos de mais baixo débito.
9 Eventualmente até superior, dependendo do número de pares de cobre alocados a determinada ligação e da norma xDSL utilizada.
10 x Digital Subscriber Line - Conjunto de tecnologias de linha digital de assinante, genericamente denominadas DSL, capazes de transformar linhas de cobre (por exemplo, linhas telefónicas vulgares) em linhas digitais de alta velocidade, passíveis de suportar serviços avançados de maior largura de banda, como acesso rápido à Internet e Video-on-demand. HDSL (High-bitrate DSL), SHDSL (Symmetric HDSL) e ADSL (Asymmetric DSL) ou VDSL (Very high-bitrate DSL) são suas variantes.
11 Existe também considerável infraestrutura terrestre (fibra ótica) entre Portugal e Espanha para o suporte de circuitos alugados internacionais.
12 Circuitos CAM: Continente - Açores - Madeira.
13 Por exemplo, PDH ou STM sobre SDH ou Ethernet sobre DWDM, entre outras soluções. Ver glossário, no Apêndice Ihttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1346860.
14 Tecnologias de comutação de circuitos em modo estático, PDH e SDH, suportadas sobre cabos fibra ótica ou feixe hertziano.
15 Recorrendo, nomeadamente, a técnicas de “emulação de circuitos”.
16 Aliás, em determinados segmentos, nomeadamente em zonas remotas, podem ser utilizadas várias infraestruturas e tecnologias em simultâneo (e.g. feixe hertziano e tecnologias de transmissão sobre fibra ótica - e.g. SDH - e sobre pares de cobre).
17 Ver ORCA.
18 Por exemplo, segundo a ORCA, “[o]s circuitos alugados encontram-se especialmente vocacionados para a constituição de ligações ponto a ponto, redes públicas de comunicações eletrónicas, ligações de acesso, sistemas de securização e redes privativas de comunicações eletrónicas, dispondo de características que permitem oferecer níveis adequados de disponibilidade, proteção e desempenho”.
19 PME ou grandes empresas, privadas ou públicas (incluindo, nomeadamente, a Administração Pública).
20 Incluindo circuitos para interligação de tráfego com a PTC, nomeadamente “circuitos de interligação” e “extensões internas para interligação”, ou para ligações entre operadores no interior das centrais da PTC.
21 Por exemplo, ATM, tecnologia de banda larga criada para a comutação e transporte de diferentes serviços de voz, dados e vídeo.
22 Existem várias soluções no transporte (e.g. IP/MPLS, Ethernet) e no acesso (e.g., xDSL, Ethernet). Por exemplo, segundo o glossário da PTC, VPN é uma “rede privada virtual usada por uma Empresa, ou grupo privado, para efetuar ligações entre vários locais, para comunicações de voz ou dados, como se se tratassem de linhas dedicadas entre tais locais. O equipamento usado encontra-se nas instalações do operador de telecomunicações e faz parte integrante da rede pública, mas tem o software disposto em partições para permitir uma rede privada genuína. A vantagem destas redes em relação às redes privadas dedicadas é que nas VPN é possível a atribuição dinâmica dos recursos de rede.” Link acedido a 26.11.2012: http://62.48.147.70/PTPrime/Homepage/CriarNovaEmpresa/Glossario/Arquivo/v/VPN.htm .
23 Podendo daí resultar alguma contenção.
