A redução do rendimento disponível das famílias e o aumento do desemprego têm contribuído para uma redução das receitas retalhistas no sector das comunicações eletrónicas, que atingiu 6,4 por cento em 2013. No sector postal continua a registar-se uma tendência de decréscimo do tráfego postal, decorrente de alguma substituibilidade dos serviços de comunicações eletrónicas e acentuada pela crise económica, sendo de relevar a redução de 6 por cento do tráfego postal total ocorrida em 2013.
A recuperação económica do País não se antevê rápida nem fácil, pelo que se espera nos próximos anos um quadro económico geral difícil para as empresas de comunicações.
No entanto, o forte dinamismo do mercado nacional de comunicações tem-se traduzido nos últimos anos pelo crescimento do serviço de acesso à internet em banda larga, fixa e móvel, e do serviço de televisão por subscrição. Ao mesmo tempo, deram-se grandes alterações estruturais, como resultado das condições económicas e das possibilidades tecnológicas.
Salientam-se a fusão entre a ZON e a Optimus - Telecomunicações, S.A. (Optimus) (dando origem à NOS Comunicações) e a compra da OniTelecom - Infocomunicações, S.A. (Onitelecom) pelo Grupo Altice (que já detinha a Cabovisão). Há ainda a referir o acordo para a fusão entre a Portugal Telecom (PT) e a operadora brasileira Oi que, não tendo impacto direto na estrutura do mercado português, poderá determinar alterações no seu posicionamento estratégico.
Estes movimentos ocorridos no mercado criaram as condições para acelerar a convergência, sobretudo entre as infraestruturas móveis e fixas. Dessa forma se imprimiu uma nova dinâmica ao sector, designadamente através do reforço das ofertas convergentes, permitindo o aparecimento de pacotes 4 Play e 5 Play, com ofertas de voz fixa e móvel, Internet de banda larga fixa e móvel, e televisão por subscrição. Daqui resultou uma intensificação da concorrência, levando ao aparecimento de ofertas com preços cada vez mais competitivos, com benefício para os consumidores.
O acordo firmado entre a PT Comunicações, S.A. (PTC) e a Vodafone Portugal, em julho de 2014, para a partilha de rede de fibra ótica, é uma inovação significativa a ser devidamente avaliada por esta Autoridade, designadamente no âmbito da análise de mercados.
Do aumento da concorrência no mercado e do acréscimo do consumo de pacotes de serviços resultou um aumento da penetração da banda larga fixa, do serviço de televisão por subscrição e do número de clientes residenciais do serviço fixo, assim como da penetração da banda larga móvel.
De relevar ainda a elevada cobertura combinada de redes de fibra ótica e Eurodocsis 3.0, que permitem velocidades de download iguais ou superiores a 30 Mbps (82,8 por cento no final do 1.º trimestre de 2014). Na banda larga móvel, releve-se que a cobertura de redes de Long Term Evolution (LTE) era de 91,3 por cento no final de 2013. Estes valores colocam Portugal entre os países europeus com níveis de cobertura de redes de banda larga mais elevados.
A disponibilização destas redes incentivou a oferta de pacotes de serviços de diferentes tipos e permitiu novos negócios, como a cloud computing, que poderão representar uma oportunidade de negócio para as empresas de telecomunicações.
Ao mesmo tempo permite avançar com a digitalização da economia e da vida em sociedade. A desmaterialização é uma realidade e é cada vez maior o número de serviços que são prestados online, tanto pelas empresas como pela administração pública. O e-government, a e-education, o e-procurement, o e-commerce, o e-banking e os pagamentos eletrónicos são exemplos de serviços prestados com base nas telecomunicações e nas tecnologias, que podem fazer a diferença quando se pensa em racionalização, em eficiência e na melhoria da qualidade de vida das populações.
No sector postal, mantém-se o efeito da concorrência das comunicações eletrónicas. O tráfego global continua a registar uma quebra, em grande parte devido à possibilidade de substituição do correio tradicional pelas comunicações eletrónicas. Por sua vez, as áreas de atividade associadas ao comércio eletrónico, como o correio expresso e o tráfego de encomendas, apesar de estarem em crescimento, ainda não possuem uma dimensão que permita compensar a redução verificada no negócio tradicional.
Estes condicionalismos têm levado os operadores postais a procurar novas áreas de atividade, designadamente com a internacionalização, à procura de novas oportunidades que lhes permitam o crescimento que o mercado interno neste momento não oferece.
A recente privatização de 70 por cento do capital dos CTT - Correios de Portugal, S.A. (CTT) poderá também contribuir para a introdução de uma nova dinâmica no sector.
O ICP-ANACOM tudo continuará a fazer para criar o ambiente regulatório adequado ao desenvolvimento do sector das comunicações. Este Plano pretende ser um instrumento nesse sentido.
