O plano financeiro plurianual 2015-2017 do ICP-ANACOM continuará a atender à atual fase de recuperação económica e financeira que o país atravessa.
É neste contexto que esta Autoridade assume o compromisso de continuar a promover a eficiência da sua atividade e a racionalização dos gastos e dos investimentos, de modo a assegurar reduções adicionais nas taxas de regulação aplicadas ao sector. No entanto, em virtude dos esforços de redução já realizados nos últimos anos, o potencial para cortes de gastos adicionais é mais limitado. Por outro lado, o ICP-ANACOM deve igualmente manter a sua capacidade de atuação efetiva como regulador independente, num cenário de regulação cada vez mais exigente e complexo, atendendo ainda a que são crescentes as competências e responsabilidades que lhe têm vindo a ser atribuídas, derivadas das diretivas europeias e da legislação nacional.
Em conformidade com os seus estatutos, a contabilidade do ICP-ANACOM é organizada de acordo com o sistema de normalização contabilística (SNC). O orçamento 2015 e plano financeiro 2015-2017, preparados de acordo com as regras do SNC, evidenciam a quantificação financeira adequada e necessária para a execução das atividades previstas no plano plurianual.
- 8.1 Orçamento 2015 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=381067
- 8.2 Plano financeiro 2015-2017 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=381068
