O instalador deverá garantir a conformidade da instalação com o Manual ITUR aplicável e com o projeto inicial ou, sendo o caso, com o projeto de alterações, tendo em conta os elementos constituintes do REF.
O instalador deve informar o projetista do início e conclusão das ITUR.
O instalador emite o termo de responsabilidade de execução da instalação, no prazo de 10 dias, em formato eletrónico definido.
O termo de responsabilidade deverá ser enviado para o ICP-ANACOM, no prazo de 10 dias, em formato eletrónico definido.
Deverá ser colocada uma cópia do termo de responsabilidade dentro do ATU, no caso das ITUR privadas, em bolsa adequada, de forma a preservar o documento.
