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Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, que altera a Diretiva 2002/22/CE, a Diretiva 2002/58/CE e o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (3)
Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, que altera a Diretiva 2002/21/CE, a Diretiva 2002/19/CE e a Diretiva 2002/20/CE (2)
Diretiva 2006/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações e que altera a Diretiva 2002/58/CE (1)
Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas (diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas) (1)
Diretiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa ao acesso e interligação de rede de comunicações eletrónicas e recursos conexos (Diretiva Acesso) (1)
Diretiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações eletrónicas (Diretiva autorização) (1)
Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas (diretiva-quadro) (3)
Diretiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas (diretiva serviço universal) (1)
Regulamento de Execução (UE) n.º 1042/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011, de 15 de março de 2011, no que diz respeito ao lugar das prestações de serviços de telecomunicações para efeitos de cobrança de IVA (3)
Regulamento (UE) n.º 611/2013 da Comissão, de 24 de junho de 2013, relativo às medidas aplicáveis à notificação da violação de dados pessoais em conformidade com a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas (1)
Itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade (6)
Regulamento (UE) 1025/2012 do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho, de 25 de outubro, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do PE e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão 1673/2006/CE do PE e do Conselho (1)
Regulamento (CE) n.º 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e o Gabinete (2)
Regulamento (CE) n.º 2887/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à oferta de acesso desagregado do lacete local (1)
Decisão de Execução da Comissão 2014/276/UE, que altera a Decisão 2008/411/CE relativa à harmonização da faixa de frequências 3 400-3 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na Comunidade (1)
Decisão 2013/654/UE da Comissão, de 12 de novembro, que altera a Decisão 2008/294/CE de forma a incluir outras tecnologias de acesso e faixas de frequências para serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) (1)
Decisão n.º 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espectro radioelétrico (1)
Decisão 2010/299/UE da Comissão, de 21 de maio de 2010, que revoga a Decisão 2002/627/CE, que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações electrónicas (1)
Decisão 2009/978/UE da Comissão, de 16 de dezembro de 2009, que altera a Decisão 2002/622/CE que institui um Grupo para a Política do Espectro de Radiofrequências (1)
Decisão da Comissão 2009/449/CE, de 13 de Maio de 2009, relativa à selecção dos operadores de sistemas pan-europeus que permitem a oferta de serviços de comunicações móveis por satélite (MSS) (1)
Decisão 2008/294/CE da Comissão, de 7 de abril, sobre as condições harmonizadas de utilização do espectro para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na Comunidade (1)
Decisão 2008/60/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2003/548/CE no que respeita à eliminação de tipos específicos de linhas alugadas do conjunto mínimo de linhas alugadas (1)
Decisão da Comissão 2008/411/CE, de 21 de maio de 2008, relativa à harmonização da faixa de frequências 3400 - 3800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na Comunidade (1)
Decisão 2007/176/CE da Comissão, de 11 de dezembro de 2006, que estabelece uma lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações eletrónicas e recursos e serviços conexos que substitui todas as versões anteriores (2)
Decisão 2002/627/CE da Comissão, de 29 de julho de 2002, que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações electrónicas (3)
Decisão 2003/548/CE da Comissão, de 24 de julho de 2003, relativa ao conjunto mínimo de linhas alugadas com características harmonizadas e respectivas normas referido no artigo 18.º da Directiva Serviço Universal (1)
Decisão 2002/622/CE da Comissão, de 26 de julho de 2002, que institui um Grupo para a Política do Espectro de Radiofrequências (1)
Decisão 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do Espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão Espectro de radiofrequências) (1)
Regulamento n.º 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.11.2015 (1)
Regulamento de Execução (UE) 2015/2352, de 16.12.2015 (1)
Decisão de Execução (UE) 2016/687 da Comissão, de 28.04.2016 (1)
Decisão de Execução (UE) 2016/2317 da Comissão, de 16.12.2016 (1)
Regulamento (UE) 2017/920, de 17.05.2017 (1)
Decisão de Execução (UE) 2017/1358 da Comissão, de 20.07.2017 (1)
Regulamento (UE) 2017/1953, de 25.10.2017 (1)
Decisão de Execução (UE) 2018/637 da Comissão, de 20.04.2018 (2)
