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Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.11.2020
Objeto de posterior alteração: alterada pelo Regulamento (UE) 2022/1925, de 14.09.2022; pelo Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10.05.2023; pelo Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13.12.2023. -
Regulamento (UE) 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.02.2018
Objeto de posterior alteração: Retificação do Regulamento (UE) 2018/302, de 28.02.2018. -
Regulamento (UE) 2017/2394 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12.12.2017
Objeto de posterior alteração: alterado pelo Regulamento (UE) 2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.02.2018; execução assegurada pelo Decreto-Lei n.º 71/2021, publicado a 11.08.2021; alterado pelo Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13.12.2023. -
Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2011
Objeto de posterior alteração: alterada pela Diretiva (UE) 2024/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.02.2024 -
Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.05.2005
Objeto de posterior alteração: alterada pela Diretiva (UE) 2024/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.02.2024 -
Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 03.12.2001
Objeto de posterior alteração: revogada pelo Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10.05.2023, com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2024. -
Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.05.1999
Objeto de posterior alteração -
Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 05.04.1993
Objeto de posterior alteração -
Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20.12.1985
Objeto de posterior alteração