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Decisão de Execução (UE) 2022/2191 da Comissão, de 08.11.2022
Alterada pela Decisão de Execução (UE) 2023/2392 da Comissão, de 03.10.2023, e pela Decisão de Execução (UE) 2023/2669 da Comissão, de 27.11.2023. -
Regulamento Delegado (UE) 2022/30 da Comissão, de 29.10.2021
Alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/2444 da Comissão, de 20.07.2023.