5. Aspectos não submetidos à concorrência

O presente concurso caracteriza-se por um elevado grau de complexidade e especificação, na medida em que são exigidas valências em áreas muito diversas, que vão desde a contabilidade (geral e analítica), à auditoria, à análise de sistemas de informação, à engenharia de telecomunicações, ao corporate finance e aos estudos atuariais.

Atendendo à especificidade e complexidade associadas ao desenvolvimento e implementação deste projeto, os concorrentes deverão: (i) apresentar uma descrição detalhada das características dos recursos humanos a alocar a este projeto, abordando aspetos relacionados com a dimensão da equipa; e (ii) identificar a formação e as valências técnicas consideradas importantes a afetar a projetos desta natureza, que no seu entender permitam garantir, com um razoável nível de confiança, o seu bom desenvolvimento.

Considerando-se que a realização do trabalho constante do presente concurso decorrerá durante um período significativo de tempo, a ANACOM pretende garantir que eventuais substituições de elementos de equipa não se traduzam numa redução global de experiência e das valências da equipa apresentada na proposta do candidato vencedor. Na eventualidade do prestador de serviços ter que proceder à substituição de qualquer um dos membros da equipa constante da proposta sujeita a concurso, esta apenas poderá ocorrer se corresponder à substituição de um membro com um perfil equivalente, ou superior, a qual terá que ser previamente comunicada e autorizada pela ANACOM.

Adicionalmente, com vista à obtenção da qualidade exigível face aos objetivos enunciados, a equipa proposta deve incluir:

i) um partner, ou outro elemento de categoria equivalente, caracterizado por possuir uma experiência mínima de três anos em projetos de consultoria na área de telecomunicações, especificamente, em modelos de custeio;

ii) um partner, ou outro elemento de categoria equivalente, caracterizado por possuir uma experiência mínima de três anos como Revisor Oficial de Contas (ROC);

iii) um ou mais partners que assumam funções específicas de revisão (concurring review partner) em matérias complexas e específicas, nomeadamente,  aspectos relacionados com engenharia de telecomunicações e questões associadas a corporate finance e cálculos atuariais; 

iv) um elemento caracterizado por possuir a certificação CISA (Certified Information Systems Auditor) emitida pela ISACA (Informations Systems Audit and Control Association); 

v) a existência de elementos sénior, com pelo menos três anos de experiência nas áreas de regulação, contabilidade analítica, engenharia de telecomunicações, corporate finance, ou cálculos atuariais;

vi) a existência de elementos sénior, que nos últimos cinco anos, tenham realizado, pelo menos um projeto, considerado relevante, relacionado com o apuramento  e/ou auditoria dos CLSU na área de telecomunicações (comunicações eletrónicas).

Neste sentido, a proposta deverá incluir:

i) o número total de elementos da equipa;

ii) as diferentes categorias dos elementos da equipa e o número de elementos por cada categoria;

iii) a alocação dos diferentes elementos da equipa a cada uma das fases do projeto, identificando para cada um dos membros da equipa as suas principais funções e responsabilidades e mais valias associadas às suas valências específicas.

iv) os Curriculum Vitae de cada um dos elementos afetos à equipa de auditoria, descrevendo de forma detalhada a sua experiência profissional relevante para a auditoria a adjudicar, indicando:

a) a identificação de cada um dos elementos da equipa, nomeadamente o seu nome e funções assumidas na estrutura do concorrente;

b) as qualificações de cada um dos elementos da equipa, nomeadamente a sua formação académica, pós-académica e outras, nomeadamente, a categoria de ROC, CISA e CIA.

c) o número de anos de experiência na presente categoria e de experiência como ROC;

d) o número de anos de experiência e o tipo de funções e responsabilidades assumidos, em anteriores trabalhos considerados relevantes, no âmbito da presente categoria, nomeadamente, no que respeita a regulação, contabilidade analítica, engenharia de telecomunicações, corporate finance, e cálculos atuariais.

v) a alocação da equipa acima descrita às diferentes tarefas distribuídas no cronograma de atividades, com referência ao membro da equipa, no que diz respeito à sua categoria funcional e à sua formação base/especialização.