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Processos de contraordenação

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), por práticas de mera ordenação social no âmbito de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), aplicou uma coima.

No âmbito dos serviços de comunicações eletrónicas, foi constatada a prática de um ilícito de mera ordenação social pela empresa Tata Communications, por violação da obrigação de prestar a esta Autoridade informação relativa ao volume de negócios elegível para o cálculo da contribuição extraordinária para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas. Foi-lhe aplicada uma admoestação.

Tata Communications (Portugal) - Instalação e Manutenção de Redes, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1360824

Foi ainda constatada, no âmbito dos serviços postais, a prática de dois ilícitos de mera ordenação social por parte da empresa Urbanos - Distribuição Expresso, por violação da obrigação de enviar à ANACOM informação sobre os serviços que prestava e sobre proveitos relevantes, tendo-lhe sido aplicada uma coima única no valor de 3000 euros.

Urbanos - Distribuição Expresso, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1361822

Portal do Consumidor com 900 mil visitas em 2014

O Portal do Consumidor da ANACOM contou, em 2014, com 928 343 visitas (conteúdos informativos e serviços eletrónicos), mais 90,4% do que em 2013. Os conteúdos informativos do Portal geraram 262 456 visitas, o NET.mede 420 690, o COM.escolha 94 396, o serviço ''A ANACOM responde'' 130 704 e o ''Formulário de Reclamações'' 20 097.

Portal do Consumidor ultrapassa as 900 mil visitas em 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1346075

COM.escolha recebe 30 673 visitas no 2.º trimestre

O simulador COM.escolha recebeu 30 673 visitas de 24 374 utilizadores no segundo trimestre, registando um decréscimo de 47,90% comparativamente com o primeiro trimestre de 2015 (no qual recebeu 58 868 visitas de 48 435 utilizadores).

COM.escolha recebe 30 673 visitas no segundo trimestre de 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1362845

Intervenções públicas da ANACOM

Destaca-se a intervenção da Presidente do Conselho de Administração (CA) da ANACOM, Fátima Barros, na entrevista ao ''Diário Económico'', edição de 13 de julho, na qual abordou, entre outros assuntos, a estratégia para o mercado único digital, recentemente aprovada pela Comissão Europeia (CE), e o processo de eliminação do roaming.

Entrevista da Presidente da ANACOM, Fátima Barros, publicada no ''Diário Económico'', edição de 13 de julho de 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1361252

Designado novo membro do CA da ANACOM

Na reunião do Conselho de Ministros de 23 de julho, publicada na mesma data, foi aprovada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2015, a nomeação de Isabel Maria Guimarães de Oliveira Rodrigues de Areia para o cargo de Vogal do Conselho de Administração (CA) da ANACOM, por um mandato de seis anos.

Esta nomeação foi precedida de audição da comissão competente da Assembleia da República e de parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CRESAP).

Designado novo membro do Conselho de Administração da ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1361925

Satisfação do cliente externo da ANACOM

A ANACOM divulgou um estudo de avaliação da satisfação dos seus clientes externos, nomeadamente projetistas e instaladores de ITED e ITUR (infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios) e utilizadores do serviço de solicitações.

Estudo sobre a satisfação do cliente externo da ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1361498

Relatório de Regulação 2014

A ANACOM publicou o Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades, relativo a 2014. Este relatório está estruturado em três grandes capítulos: missão e atividade da ANACOM; regulação e supervisão; outras atividades e contencioso.

Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades de 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1361358

Relatório e Contas 2014

A ANACOM publicou o Relatório e Contas de 2014, aprovado a 23 de março de 2015.

Relatório e Contas 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1363029

Estudos de avaliação de QoS

A ANACOM promoveu a realização de estudos de avaliação da qualidade dos serviços de voz, dados e cobertura radioelétrica das redes móveis, disponibilizados pelos operadores MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO), NOS Comunicações (NOS) e Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais (Vodafone).

Estudos de avaliação da qualidade de serviço de redes móveis GSM, UMTS e LTEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1363045

Relatório de atividades da Agenda Portugal Digital

Está disponível o balanço das iniciativas desenvolvidas da Agenda Portugal Digital em 2014, destacando-se as seis áreas de atuação fundamentais: acesso à banda larga e ao mercado digital; investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação; melhoria da literacia, qualificação e inclusão digitais; combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais; resposta aos desafios societais; e promoção do empreendedorismo e internacionalização do sector das tecnologias de informação e comunicações (TIC).

Relatório de atividades da Agenda Portugal Digitalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1361224