Decisões ANACOM - síntese do 2.º trimestre 2015


Data	Decisão
29.06.15	Cancelamento do registo da empresa KNEWONhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1360026 (despacho)
29.06.15	Cancelamento do registo da empresa Públicomédia - Comunicação e Multimédihttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1360020a (despacho)
26.06.15	Averbamento à declaração para prestação de serviços postais da ALFA LISBONhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1360031 (despacho)
25.06.15	Atribuição de DUF à INMARSAThttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359909 (decisão final e sentido provável de decisão)
25.06.15	Atribuição de DUF à Echostar Mobile prorrogação de prazohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359993 (decisão)
25.06.15	Retificação de erro material na decisão sobre os critérios de fixação dos preços do serviço postal universalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359874 (decisão)
25.06.15	Litígio entre a DS Telecom Norte e a Associação de Municípios da Terra Quente Transmontanahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359747 (sentido provável de decisão)
25.06.15	Resultados das auditorias aos custos líquidos do serviço universal (2012)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359738 (sentido provável de decisão)
25.06.15	Cancelamento do registo da empresa PDM e FC - Projeto, Desenvolvimento Manutenção, Formação e Consultadoriahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359717 (despacho)
25.06.15	Prorrogação do prazo de resposta à consulta pública sobre obrigações de cobertura nos 800 MHzhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359762 (despacho)
24.06.15	Cancelamento do registo da empresa Paula Alexandra Heliodoro Vasco Ramos Pereirahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359488 (despacho)
16.06.15	Suspensão do registo de audiotexto da empresa André Garcia, Comunicações, Unipessoalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359376 (despacho)
18.06.15	Auditoria aos indicadores de qualidade de serviço, de reclamações e pedidos de informação dos CTThttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359070 (decisão)
18.06.15	Alteração do DUF atribuído à VODAFONE para serviços de comunicações eletrónicas terrestreshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359003 (sentido provável de decisão)
12.06.15	Atribuição do DUF à Echostar Mobilehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1358591 (decisão final e sentido provável de decisão)
09.06.15	Cancelamento do registo da empresa Sweet & Matahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1358220 (despacho)
08.06.15	Declaração à Activos 24 - Distribuição, Eventos e Logística, Unipessoal para prestação de serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1357993 (despacho)
04.06.15	Metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço universal a aplicar em 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1357562 (sentido provável de decisão)
28.05.15	Relatório de custos administrativos e do montante da cobrança de taxas relativos ao exercício de 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1357378 (decisão final)
28.05.15	Realização de auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT - Correios de Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1357035 (decisão)
28.05.15	Determinação das velocidades de referência associadas às obrigações de cobertura na faixa de frequência dos 800 MHzhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1357024 (sentido provável de decisão)
28.05.15	Averbamento à declaração para prestação de serviços postais da Bearing Serviceshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1356905 (despacho)
19.05.15	Cancelamento do registo da empresa KPN Euroringshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1356276 (despacho)
14.05.15	Aquisição direta de seguroshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1356311 (decisão)
14.05.15	Taxas devidas pelo exercício de atividadehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1356267 (decisão final)
08.05.15	Transmissão para a Optimus dos direitos de utilização de números detidos pela ZONhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1355914 (despacho)
08.05.15	Cancelamento do registo da empresa Especial Abraço, Unipessoalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1355624 (despacho)
08.05.15	Cancelamento do registo da empresa A.T.C. Avant Telecom Consulting AGhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1355619 (despacho)
08.05.15	Cancelamento do registo da empresa INOV INESC Inovação - Instituto de Novas Tecnologiashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1355615 (despacho)
05.05.15	Averbamento à declaração para prestação de serviços postais da CHRONOPOST PORTUGAL - Transporte Expresso Internacionalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1355543 (despacho)
05.05.15	Averbamento à declaração para prestação de serviços postais da URBEXPRESS - Transportes Expressohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1355530 (despacho)
04.05.15	Alteração da licença da URBANOS - Distribuição Expresso para prestação de serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1355351 (despacho)
30.04.15	Averbamento à declaração para prestação de serviços postais da OVERSPEED - Transportes de Correio Expressohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1355342 (despacho)
30.04.15	Prorrogação do prazo de resposta aos procedimentos de consulta sobre o mercado grossista de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais e o modelo de custeiohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1354987 (decisão)
29.04.15	Declaração à G9TELECOM para a oferta de comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1354955
29.04.15	Declaração à KBOX, Unipessoal para prestação de serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1354964 (despacho)
23.04.15	Aprovação da consulta sobre disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 3,4-3,8 GHzhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1354352 (sentido provável de decisão)
16.04.15	Orientações estratégicas para o plano plurianual de atividades 2016-2018https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1353601 (sentido provável de decisão)
16.04.15	Análise de mercado e do modelo de custeiohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1353161 (sentidos prováveis de decisão)
13.04.15	Declaração à Verizon Portugal - Sociedade Unipessoal para a oferta de comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1352904
10.04.15	Aquisição de estudo sobre a substituibilidade entre banda larga fixa e banda larga móvelhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1353107 (decisão)
10.04.15	Declaração à Telefónica International Wholesale Services II, S.L. Unipersonal, Sucursal em Portugal para a oferta de comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1352847
09.04.15	Declaração à Velozeficácia, Unipessoal para prestação de serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1352480 (despacho)
06.04.15	Declaração à Mensagemláxia para prestação de serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1351978 (despacho)
01.04.15	Aquisição de estudo sobre serviços de aplicações e conteúdos over the top - OTThttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1352221 (decisão)
01.04.15	Sistema de contabilidade analítica da MEO - - Serviços de Comunicações e Multimédia - exercício 2012https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1352127 (decisão final)