BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
- O regulador publicou uma síntese das contribuições recebidas na sequência da consulta pública (realizada de 22 de janeiro a 6 de março) relativa ao procedimento de designação do prestador do serviço postal universal. Este serviço foi atribuído à bpost até 31 de dezembro de 2018, mas legalmente o processo de designação do sucessor da bpost terá de estar concluído 3 anos antes do fim da concessão, ou seja, até 31 de dezembro.
Synthèse du 30 juin 2015 des contributions reçues suite à la consultation organisée par le conseil de l'IBPT le 22 janvier 2015 concernant la procédure de désignation du prestataire du service postal universel http://www.bipt.be/fr/operateurs/postal/services-postaux-universels-et-non-universels/synthese-du-30-juin-2015-des-contributions-recues-suite-a-la-consultation-organisee-par-le-conseil-de-libpt-le-22-janvier-2015-concernant-la-procedure-de-designation-du-prestataire-du-service-postal-universel
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
- Encontra-se a decorrer até 21 de agosto o período para envio de contribuições sobre a proposta de revisão dos grupos detentores de poder de mercado significativo (PMS) em mercados relevantes, disponível por meio da consulta pública n.º 17. As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível no sítio da ANATEL.
Proposta de revisão de detentor de PMS entra em consulta http://www.anatel.gov.br/institucional/index.php?option=com_content&view=article&id=585:proposta-de-revisao-de-detentor-de-pms-entra-em-consulta&catid=104&Itemid=354
- No âmbito da prestação anual de contas, o regulador brasileiro disponibilizou os relatórios de gestão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) relativos ao exercício de 2014.
Prestação Anual de Contas http://www.anatel.gov.br/institucional/index.php?option=com_content&view=article&id=192&Itemid=309
- Foi aprovado o Regulamento das condições de aferição do grau de satisfação e da qualidade percebida pelos utilizadores de serviços de telecomunicações. São abrangidos por este regulamento os serviços de telecomunicações de interesse coletivo, ou seja, o serviço móvel pessoal, o serviço de comunicação multimídia, o serviço telefónico fixo comutado e os serviços de televisão por assinatura.
Conselho aprova regulamento sobre aferição de satisfação e qualidade percebida http://www.anatel.gov.br/institucional/index.php?option=com_content&view=article&id=570:conselho-aprova-regulamento-sobre-afericao-de-satisfacao-e-qualidade-percebida&catid=104&Itemid=354
CABO VERDE - Governo de Cabo Verde
- O Conselho de Ministros aprovou o plano de operacionalização do número único de emergência - 112 Cabo Verde (CV - 112) e o plano conceptual de sistematização das comunicações de emergência, tendo igualmente criado o centro de despacho e coordenação de emergências (112 Cabo Verde).
112 Cabo Verde é o número único de emergência http://www.governo.cv/index.php?option=com_content&view=article&id=6129:112-cabo-verde-e-o-numero-unico-de-emergencia&catid=200&Itemid=300191
ESPANHA - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
- Os acessos de banda larga de nova geração registaram um crescimento anual de 48,8%, para 20,17 milhões de ligações, de acordo com os dados estatísticos mais recentes do regulador, referentes a junho de 2014. A influenciar fortemente este resultado esteve o aumento das ligações de fibra até casa (FTTH), que subiram de 6,17 milhões, em junho de 2013, para 10,31 milhões no mês homólogo de 2014, traduzindo um crescimento de 67,1%.
La banda ancha de nueva generación crece casi un 50% hasta los 20,17 millones de accesos instalados http://www.cnmc.es/CNMC/Prensa/TabId/254/ArtMID/6629/ArticleID/1388/La-banda-ancha-de-nueva-generaci243n-crece-casi-un-50-hasta-los-2017-millones-de-accesos-instalados.aspx
EUA - Federal Communications Commission (FCC)
- O regulador aprovou um relatório e uma Ordem que moderniza e reforma as políticas destinadas a facilitar a capacidade das pequenas empresas para participarem em leilões de espectro e no mercado das comunicações sem fios, políticas comumente conhecidas como Designated Entity Rules.
FCC Reforms Competitive Bidding Rules for Spectrum Auctions https://www.fcc.gov/document/fcc-reforms-competitive-bidding-rules-spectrum-auctions
- A FCC assinalou, num evento a 23 de julho, o 25.º aniversário do Americans with Disabilities Act (ADA), lei federal para os cidadãos americanos com necessidades especiais.
FCC Commemorating 25th Anniversary of Americans With Disabilities Act https://www.fcc.gov/document/fcc-commemorating-25th-anniversary-americans-disabilities-act
FINLÂNDIA - Finnish Communications Regulatory Authority (FICORA)
- O volume total de negócios do sector das telecomunicações finlandês atingiu cerca de 3,4 mil milhões de euros, em 2014. Por área de negócio, verifica-se que as receitas dos serviços de banda larga e de telefonia fixa baixaram claramente em relação ao ano anterior. A receita da rede móvel também caiu, mas de forma mais ligeira, ao passo que as receitas das operações de televisão e rádio aumentaram em quase um quinto em relação a 2013.
Telecommunications turnover dropped by three per cent in 2014 https://www.viestintavirasto.fi/en/ficora/news/2015/telecommunicationsturnoverdroppedbythreepercentin2014-2.html
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
- O regulador publicou os resultados do 16.º estudo de aferição da qualidade de serviço dos operadores móveis na França metropolitana. Os resultados de 2015 são idênticos aos do ano anterior, com a Orange a manter-se na frente, a Bouygues Telecom e a SFR ombro a ombro com uma ligeira vantagem para a Bouygues Telecom e a Free Mobile atrás, penalizada pelo facto de a sua rede 3G ainda estar em desenvolvimento e, por isso, obter resultados menos bons em diversos indicadores.
L'ARCEP publie les résultats de son enquête 2015 http://www.arcep.fr/index.php?id=8571&tx_gsactualite_pi1%5buid%5d=1765&tx_gsactualite_pi1%5bannee%5d=&tx_gsactualite_pi1%5btheme%5d=&tx_gsactualite_pi1%5bmotscle%5d=&tx_gsactualite_pi1%5bbackID%5d=26&cHash=c87f6e86541d99308097f0de5bba6451
- Encontra-se a decorrer, até 29 de setembro, o concurso para a atribuição de frequências nas sub-faixas dos 703-733 MHz e 758-788 MHz, comumente designadas banda dos 700 MHz.
Bande 700 MHz http://www.arcep.fr/index.php?id=8571&tx_gsactualite_pi1%5buid%5d=1762&tx_gsactualite_pi1%5bannee%5d=&tx_gsactualite_pi1%5btheme%5d=&tx_gsactualite_pi1%5bmotscle%5d=&tx_gsactualite_pi1%5bbackID%5d=26&cHash=15ab8cdee1e49634709f259ab6a85335
- O regulador autorizou a Orange e a SFR a utilizarem a banda dos 1800 MHz para desenvolvimento das suas redes de 4.ª geração (4G), a partir de 25 de maio de 2016. Esta decisão resulta do refarming de frequências nos 1800 MHz, historicamente utilizadas pelas redes de 2.ª geração (2G).
L'ARCEP autorise SFR et Orange à utiliser en 4G la bande 1800 MHz à compter du 25 mai 2016 http://www.arcep.fr/index.php?id=8571&L=0&tx_gsactualite_pi1%5buid%5d=1766&tx_gsactualite_pi1%5bannee%5d=&tx_gsactualite_pi1%5btheme%5d=&tx_gsactualite_pi1%5bmotscle%5d=&tx_gsactualite_pi1%5bbackID%5d=26&cHash=9b7d91056645812f50705838413cb4f4
IRLANDA - Commission for Communications Regulation (ComReg)
- Encontra-se a decorrer, até 8 de setembro, uma consulta pública sobre a disponibilização de equipamentos terminais vocacionados para os utilizadores com necessidades especiais ao abrigo das obrigações do serviço universal, cujo prestador é a Eircom.
Universal Service Obligation Measures for disabled end-users; Terminal Equipment http://www.comreg.ie/publications/universal_service_obligation_measures_for_disabled_end-users__terminal_equipment.583.104885.p.html
REINO UNIDO - Office of Communications (Ofcom)
- O regulador colocou em consulta pública, até 8 de outubro, o documento de discussão sobre a avaliação que o Ofcom está a fazer dos mercados de comunicações digitais no Reino Unido. Esta é a primeira avaliação estratégica do sector das telecomunicações que o regulador faz em dez anos e apenas a segunda desde que foi estabelecido como autoridade reguladora nacional.
Strategic Review of Digital Communications: Discussion document http://stakeholders.ofcom.org.uk/consultations/dcr-discussion/