2. Principais conclusões das auditorias

De acordo com o estabelecido no contrato celebrado com a AXON relativo à primeira auditoria, esta entidade, juntamente com a Grant Thornton & Associados, SROC, Lda.¹, após a conclusão do trabalho de campo e com base na informação recolhida e análise efetuada elaborou um relatório preliminar de auditoria.

Este relatório preliminar de auditoria foi transmitido à MEO para comentários tendo sido solicitado que fossem apresentadas novas estimativas dos CLSU para 2012, que incorporassem o impacto das recomendações apresentadas pelos auditores, sem prejuízo de as referidas recomendações não terem ainda sido sujeitas a validação pela ANACOM.

A MEO em 2014.08.08 remeteu comentários ao relatório preliminar de auditoria e novas estimativas dos CLSU 2012, relevando que as anteriores estimativas dos CLSU 2012 já apresentavam um nível de fiabilidade muito elevado, tendo apenas sido detetadas algumas falhas e inconsistências nos cálculos e na atualização dos modelos, cujos impactos refere serem de reduzida significância.

Note-se que os auditores haviam identificado, à semelhança do já sucedido relativamente aos CLSU 2007-2011, problemas de conciliação entre o modelo CLSU e as fontes de informação e detetaram algumas discrepâncias nos cálculos ou nos dados utilizados, assuntos estes que se encontram detalhadamente descritos no relatório de auditoria.

Decorrente dos comentários apresentados pela MEO ao relatório preliminar de auditoria e das novas estimativas de cálculo dos CLSU 2012 enviadas, a AXON concluiu esta primeira auditoria e remeteu o respetivo relatório final concluindo que: “(…) a metodologia seguida pela PTC no ano 2012 está de acordo com a metodologia estabelecida pela ANACOM de acordo com o Quadro Regulamentar Aplicável (…), incluindo com o determinado na decisão de 20.06.2013 sobre os resultados da auditoria aos CLSU correspondentes aos anos de 2007-2009. Isto fornece solidez, segurança e consistência ao cálculo total ao longo dos anos.”.

Referem ainda os auditores que: “(…) excetuando as limitações referentes à reconciliação (…), os resultados e os cálculos revistos pela PTC estão de acordo com os princípios, critérios e condições constantes nas determinações da ANACOM, e os dados, pressupostos e cálculos usados são suficientemente adequados.”. Notam também os auditores que as discrepâncias identificadas, ao nível da reconciliação de valores usados no apuramento dos CLSU face à informação constante no SCA 2012, correspondem a situações que foram devidamente justificadas e, por conseguinte, podendo a MEO estar a subvalorizar os CLSU.

Nota também a AXON que os trabalhos desta auditoria assumem que os inputs provenientes do Sistema de Contabilidade Analítica (SCA) apresentados pela MEO para o ano 2012 estão corretos, pelo que não são tidas em consideração quaisquer alterações aos resultados do SCA que venham a ser efetuadas na sequência das auditorias a esses resultados.

Tendo terminado a primeira auditoria, na sequência da apresentação pela MEO de estimativas reformuladas relativas aos CLSU 2012, de forma a refletir as recomendações da AXON e os aspetos evidenciados pela ANACOM em 2015.03.23, sobre as alterações ao SCA, o ajustamento para evitar a dupla contabilização do tráfego entre clientes não rentáveis em áreas rentáveis e as alterações aos valores das taxas de regulação referido na secção 1, a AXON procedeu a nova auditoria, tendo emitido a correspondente declaração de conformidade.

Nesse âmbito, os auditores declaram que os procedimentos de auditoria foram executados para garantir que os resultados ressubmetidos e os cálculos estão de acordo com os princípios, critérios e condições constantes das determinações da ANACOM e para verificar a adequação dos dados, pressupostos e cálculos usados, tendo concluído que: “(…) a ressubmissão de novas estimativas de CLSU relativas ao ano 2012, em particular os resultados e cálculos (…), preparada pela MEO, está de acordo com os princípios, critérios e condições estipulados pela ANACOM nas suas decisões.”.

Nos capítulos seguintes referem-se os resultados das duas auditorias - a inicial e a realizada aos valores ressubmetidos - e as suas principais conclusões, bem como o entendimento da ANACOM a esse respeito. Adicionalmente é apresentada uma análise dos valores relativos aos CLSU de 2012.

Reproduzem-se de seguida na Tabela 1 os resultados dos CLSU para 2012 apresentados pela MEO inicialmente em 2013.10.31, sujeitos à primeira auditoria, e os valores recalculados pela MEO em 2014.08.08 na sequência do relatório preliminar elaborado pela AXON no âmbito dessa auditoria. Apresentam-se, também, os valores ressubmetidos pela MEO em 2015.03.27 e sujeitos à segunda auditoria realizada, bem como os valores finais apurados.

Conforme se pode observar pela tabela acima, decorrente da primeira auditoria realizada às estimativas de CLSU 2012 apresentadas pela MEO, as mesmas foram corrigidas, resultando num ligeiro aumento, na ordem dos 1,7%, que se traduz em termos absolutos em 422.502 euros. Nota-se ainda que a correção com maior impacto na alteração dos valores das estimativas inicialmente apresentadas pela MEO se refere aos cálculos associados ao apuramento dos custos evitáveis e receitas perdidas dos postos públicos não rentáveis que, conforme se explicita mais à frente, decorreu de um lapso da MEO ao nível dos inputs utilizados relativamente ao tarifário aplicado.

Quanto à auditoria às estimativas ressubmetidas, nota-se que foi apurado um valor final de CLSU de 26.423.507 euros, sendo que a diferença do valor de CLSU face ao valor da primeira auditoria resulta, conforme referido, das alterações ao SCA, do ajustamento para evitar a dupla contabilização do tráfego entre clientes não rentáveis em áreas rentáveis e das alterações dos valores das taxas de regulação