5. Valores finais de CLSU 2012

O valor final apurado de CLSU 2012 é de 26,4 milhões de euros, valor superior ao inicialmente transmitido pela MEO sendo de relevar que tal decorre da utilização dos resultados reformulados ao SCA 2012 e das alterações que se considerou necessário efetuar aos dados iniciais na sequência de solicitação desta Autoridade posterior à primeira auditoria¹.

No que respeita ao peso de cada componente no valor dos custos líquidos (diferença entre custos evitáveis e receitas perdidas), verifica-se, em termos da relevância das duas componentes mais importantes, que a componente relativa aos clientes não rentáveis em áreas rentáveis assumiu um peso de 51%, seguida da componente relativa aos descontos a reformados e pensionistas (31%). Note-se que o aumento significativo do peso da componente relativa aos clientes não rentáveis em áreas rentáveis se deve, em particular, à diminuição significativa do peso da componente relativa aos descontos a reformados e pensionistas, decorrente da diminuição do número de pensionistas e reformados que auferem esse desconto, e à diminuição do número de áreas não rentáveis, que potencia o aumento do universo de clientes não rentáveis em áreas rentáveis e da erosão do RMPC (receita média por cliente) e do CMPC (custo médio por cliente) a nível nacional verificado entre 2011 e 2012.

Já no que se refere às outras duas componentes, a relativa a postos públicos não rentáveis assume um peso de 15% e a componente associada às áreas não rentáveis é a que assume um menor peso – na ordem dos 3%.

Gráfico 1 - Custos líquidos antes de benefícios indiretos, por componente, referentes a 2012

Fonte: MEO e cálculos ANACOM. Valores absolutos expressos em milhões de euros.

Quanto à relevância dos benefícios indiretos no valor total de custos, ou seja, na determinação dos CLSU, continuou a assistir-se, em 2012, a uma diminuição do seu peso face ao verificado nos anos anteriores. Conforme se pode observar no gráfico e tabela seguintes em 2012 os benefícios indiretos envolvendo um valor de 1,3 milhões de euros assumem um peso menos relevante - na ordem de 4,6%.

Em 2012, face ao ano anterior verifica-se que o valor de benefícios indiretos diminuiu cerca de 15%, redução esta que se deve em particular ao decréscimo bastante acentuado do valor associado ao benefício da reputação empresarial e reforço da marca (-39% de 2011 para 2012).
Note-se que, em termos absolutos, os valores reportados para este benefício têm vindo a diminuir, facto este que se deve às alterações que o valor da marca “Portugal Telecom” registou nos estudos do Brand Finance considerados para efeito da determinação deste benefício indireto².

Face a esta redução acentuada, este benefício deixou de ser aquele que assume maior expressão no total dos benefícios passando o benefício relativo à “publicidade nos postos públicos” a ser o mais relevante (com um peso de 52% enquanto o benefício da reputação empresarial e reforço da marca passou a ter um peso de 31%).

Verifica-se que o benefício relativo à “publicidade nos postos públicos” aumentou de 2011 para 2012 cerca de 4% assumindo um valor na ordem dos 670 mil euros. Note-se que, apesar de se ter assistido a uma redução do número de postos públicos não rentáveis que incluem espaço para publicidade, registou-se um aumento dos espaços em termos de metros quadrados para esse efeito, para além de se ter verificado um aumento do preço praticado nesses espaços para publicidade.

O “mailing” continua a ser o terceiro benefício mais relevante com um peso no total dos benefícios na ordem dos 14% sendo que em relação a 2011 o valor deste benefício aumentou cerca de 20%. Embora tenha diminuído a percentagem de faturas com mensagens publicitárias ou acompanhadas de brochuras ou de outros suportes publicitários, o aumento do número de clientes não rentáveis conduziu ao aumento deste benefício em termos absolutos.

O benefício indireto associado às “taxas de regulação” assume um peso de 3%, semelhante ao registado em 2011.

Com pouca expressividade, continua a surgir o benefício indireto da “ubiquidade” que regista um peso de 0,2% continuando a registar uma descida no seu valor - de 2011 para 2012 este benefício reduziu-se em termos absolutos cerca de 2 mil euros. Esta redução encontra-se associada, particularmente, ao facto de ter diminuído em 2012 o número de clientes que mudam de áreas não rentáveis para áreas rentáveis.

Gráfico 2 - Valores finais dos benefícios indiretos por tipo de benefício relativos a 2012

Fonte: MEO e cálculos ANACOM. Valores em milhões de euros.

Adicionalmente aos dados já acima apresentados, há ainda outros que importa também relevar relativos aos CLSU.

Deste modo, e no que respeita ao modelo de áreas, é de assinalar que o modelo de cálculo dos CLSU contempla 1852 áreas, sendo que deste universo foram identificadas como não rentáveis 32 (ou seja, cerca de 1,7% do total de áreas), englobando 0,51% da totalidade dos clientes.

Em relação às outras três componentes – clientes não rentáveis em áreas rentáveis, postos públicos não rentáveis e reformados e pensionistas - apresentam-se nos gráficos abaixo outros dados relevantes, sendo de destacar o seguinte:

• A percentagem de clientes não rentáveis em áreas rentáveis representa cerca de 12% do total de clientes em áreas rentáveis, verificando-se que face aos anos anteriores o peso de clientes não rentáveis em áreas rentáveis aumentou de modo significativo. Em 2012 o número de clientes não rentáveis em áreas rentáveis foi de 168.403;
• A percentagem de postos públicos não rentáveis no total de postos públicos aumentou ligeiramente de 2011 para 2012, passando de um valor na ordem dos 89% para os 92%, sendo que, do universo de 26.243 postos públicos da MEO, 24.052 eram não rentáveis;
• O número de reformados e pensionistas beneficiários de oferta específica situou-se em 125.303 reformados. Manteve-se assim a tendência que vinha sendo registada em anos anteriores, apresentando uma redução significativa - na ordem dos 17% de 2011 para 2012. Note-se que, decorrente do decréscimo acentuado do número de reformados e pensionistas beneficiários da oferta em causa, o valor do benefício indireto decresceu também acentuadamente, na mesma ordem de razão.