Taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas em 2015 25.11.2015
Renovação dos DUF atribuídos na faixa 2100 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres - consulta 20.11.2015
Emissão de averbamentos aos DUF atribuídos na faixa 2100 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres 20.11.2015
Mercado grossista de teledifusão para entrega de conteúdos a utilizadores finais - notificação à Comissão Europeia 20.11.2015
Transmissão dos direitos de utilização de frequências da Rádio Costa D'oiro 16.11.2015 - Atualizado em 17.12.2015
Taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2015 - notificação à Comissão Europeia 02.11.2015