Incumprimento relativo a medição de níveis de qualidade de serviço através de entidade externa 28.12.2015
Publicitação do início do procedimento de elaboração de Regulamento para operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão 23.12.2015
Mercado grossista de teledifusão para entrega de conteúdos a utilizadores finais - retirada do projeto de decisão 23.12.2015
Fundo de compensação - pagamento dos custos líquidos do serviço universal de comunicações eletrónicas 18.12.2015
Consulta sobre a renovação dos DUF na faixa dos 2100 MHz - prorrogação do prazo de resposta 18.12.2015
Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia - resultados da reunião 17.12.2015
Conferência ''Privacidade e Segurança na Sociedade da Informação - Lições Aprendidas 2015'' 10.12.2015
Publicitação do início do procedimento de alteração do Regulamento n.º 38/2004, de 29 de setembro 04.12.2015 - Atualizado em 25.02.2016