Serviços informativos de preços de chamadas para números portados

Os operadores do serviço telefónico fixo (STF) e do serviço telefónico móvel (STM), quando possuam planos tarifários que possam implicar que uma chamada para um número portado seja mais cara do que antes da portabilidade, devem manter um serviço telefónico informativo do preço das chamadas de voz, dados e mensagens curtas para números portados. Assim, só existe obrigação do serviço informativo se a chamada para o número portado for mais cara do que antes de ser portado.

A partir de 13 de setembro de 2018, decorrendo de uma alteração do Regulamento da Portabilidadehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328895, sem prejuízo de outras formas de informação de preços, as empresas que oferecem serviço telefónico móvel ou acessível em local fixo, com planos tarifários que possam implicar que uma chamada para um número portado seja mais cara do que antes da portabilidade devem disponibilizar, através de um número gratuito para chamadas originadas na própria rede, um serviço telefónico informativo sobre preços de chamadas e de comunicações non-call related (comunicação, distinta de uma chamada, suportada numa mensagem de sinalização na qual o número é usado para o seu encaminhamento) para números portados.

De acordo com os elementos até ao momento fornecidos à ANACOM pelos operadores abrangidos pela atual redação do n.º 6 do artigo 21.º do Regulamento da Portabilidadehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1434455, a partir de 13 de setembro de 2018 são disponibilizados os serviços informativos gratuitos, para chamadas originadas na própria rede, que constam do quadro seguinte:

Operadores c/ obrigação de implementação do serviço informativo de preços de chamadas para números portados1

Serviços

Números de acesso ao serviço informativo
de preços de chamadas para
números portados

COLT Telecom

STF

16780 (gratuito para chamadas originadas na própria rede)

CTT (Phone-ix)

STM

1692 (gratuito para chamadas originadas na própria rede)

G9Telecom

STF

800 450 013 (gratuito)

LYCAMOBILE

STM

[informação não disponível]

MEO

STF/STM

800 962 029 (gratuito) – clientes MEO e clientes com tarifários UZO

NOS Comunicações

STF/STM

1242 (gratuito para chamadas originadas na própria rede)

NOS Açores (ex-ZON TV Cabo Açoreana)

STF

16161 (gratuito para chamadas originadas na própria rede)

NOS Madeira (ex-ZON TV Cabo Madeirense)

STF

16130 – clientes de consumo (gratuito para chamadas originadas na própria rede)
16131 – clientes empresariais (gratuito para chamadas originadas na própria rede)

NOWO (ex-Cabovisão)

STF/STM

16800 (gratuito a partir da rede NOWO fixa ou móvel, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana)

ONITELECOM

STF/STM

16500 (dias úteis das 09h00 às 19h00). Chamada gratuita a partir de todas as redes fixas nacionais e móveis Oni ou NOWO2

 

VODAFONE

 

STF/STM

12715 (gratuito para as chamadas originadas na própria rede). O serviço informativo gratuito a que se acede através deste número é prestado através de um assistente e encontra-se disponível todos os dias, 24 horas por dia, apenas para chamadas originadas na própria rede.3

Para mais informações, contacte o seu operador.

Notas
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1 Prestadores que praticam planos tarifários que possam implicar que uma chamada para um número portado, deixando este de pertencer à mesma rede, seja mais cara do que anteriormente à portabilidade do mesmo.
2 30 Cêntimos (IVA incluído), a partir de outras redes móveis nacionais.
3 Para as chamadas não originadas na rede da Vodafone existe adicionalmente um serviço informativo não gratuito, acedido através do número 16912, que é prestado através de um assistente do atendimento e se encontra disponível todos os dias, 24 horas por dia (tarifa aplicável).