- Introdução
- 1. Missão e atividade da ANACOM
- 2. Comunicação com as entidades interessadas
- 3. Análise de mercados
- 4. Ofertas reguladas
- 5. Sistemas de custeio
- 6. Serviço universal (SU)
- 7. Portabilidade do número e pré-seleção
- 8. Roaming internacional
- 9. Segurança das comunicações
- 10. Sistema de informação centralizado (SIC)
- 11. Gestão do espectro radioelétrico
- 12. Numeração
- 13. Reclamações
- 14. Fiscalização do mercado e do espectro
- 15. Contraordenações
- 16. Resolução de litígios entre operadores
- 17. Presença internacional
- 18. Cooperação institucional e técnica
- 19. Assessoria ao Governo
- 20. Contencioso
- Anexos