2.2. Responsabilização e transparência


Os atuais Estatutos estabelecem que a ANACOM, no âmbito da preparação do plano plurianual de atividades, deve submeter a consulta pública as principais orientações estratégicas para o triénio. Em conformidade, em 2015 a ANACOM colocou em consulta as orientações estratégicas do Plano Plurianual de Atividades 2016-2018. De registar que já antes o havia feito, mas numa base voluntária, relativamente ao Plano 2015-2017.

A ANACOM, depois de concluída a consulta, elaborou o relatório correspondente e publicou-o no seu sítio, juntamente com os contributos recebidos, de acordo com o procedimento definido.

Importa igualmente referir que a ANACOM enviou ao Governo o seu Plano Plurianual de Atividades 2016-2018 e o orçamento para 2016, bem como o Relatório e Contas e o Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades, ambos relativos a 2014, sendo que este último foi também enviado à Assembleia da República, conforme previsto nos Estatutos desta Autoridade.