Em 2015, a ANACOM recebeu 800 notícias de infração que vieram juntar-se aos 552 processos que se encontravam pendentes de decisão administrativa no final de 2014, o que elevou para 1352 o número de processos pendentes.
Durante o ano foram analisadas 807 notícias de infração, tendo, na sequência dessa análise, sido proferidas decisões nos sentidos indicados na tabela seguinte:
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Análise das notícias de infração |
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Processos de contraordenação instaurados |
429 |
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Notícias de infração que não levaram à instauração de processo de contraordenação autónomo |
378 |
Arquivamento Liminar |
361 |
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Integração em processos pendentes, participações criminais e remessa a outras entidades |
17 |
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O número de processos instaurados aumentou 24% em 2015, para 429. O número de notícias de infração que não levaram à instauração de processos de contraordenação aumentou de 359 em 2014 para 378 em 2015. O número de processos analisados subiu 14,5%.
- 15.1. Processos de contraordenação instaurados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=387361
- 15.2. Decisões em processos de contraordenação instaurados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=387362
- 15.3. Coimas e custas aplicadas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=387363
- 15.4. Impugnação judicial de decisões da ANACOM https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=387364
- 15.5. Processos pendentes https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=387447
