Análise dos mercados 3a e 3b
A ANACOM submeteu a consulta pública o SPD sobre a ponderação da Recomendação da Comissão Europeia (CE), de 29 de novembro de 2016, relativamente aos processos PT/2016/1888 e PT/2016/1889, respeitantes à análise dos mercados de acesso local grossista num local fixo (mercado 3a) e de acesso central grossista num local fixo para produtos de grande consumo (mercado 3b). A ANACOM apresenta a justificação fundamentada para não alterar e não retirar o projeto de decisão final aprovado a 30 de junho de 2016 e notificado à CE a 1 de julho de 2016 e, consequentemente, para não acolher a Recomendação da CE.
Os comentários, por escrito e em língua portuguesa, poderão ser enviados até 31 de janeiro, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço mercados3ae3b@anacom.ptmailto:mercados3ae3b@anacom.pt.
Não acolhimento da Recomendação da CE sobre a análise dos mercados 3a e 3b em consultahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401661
Segurança e integridade das redes e serviços
A ANACOM lançou uma consulta pública sobre o projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas, aprovado a 29 de dezembro de 2016, o qual foi publicado na Série II do Diário da República n.º 7/2017, de 10 de janeiro (Aviso n.º 459/2017).
Os comentários dos interessados deverão ser enviados, por escrito e em língua portuguesa, até 21 de fevereiro, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço regulamento.seguranca@anacom.ptmailto:regulamento.seguranca@anacom.pt.
Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas - consulta públicahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1402466
