ALEMANHA - Bundesnetzagentur (BNetzA)
Publicadas orientações sobre a disponibilização de espectro, identificando frequências para a expansão da infraestrutura digital, designadamente para a 5.ª geração móvel. A BNetzA convida todos os interessados a enviarem comentários escritos até 1 de março.
Bundesnetzagentur publishes points of orientation for spectrum provision https://www.bundesnetzagentur.de/cln_1412/SharedDocs/Pressemitteilungen/EN/2016/161220_5G.html?nn=404422
ARGENTINA - Autoridad Federal de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (AFTIC)
Publicado, a 2 de janeiro, diploma que estabelece as diretrizes para a implementação de regras básicas para alcançar um maior grau de convergência de redes e serviços em condições de concorrência, de promoção da implementação de redes de próxima geração e de penetração no acesso à Internet de banda larga em todo o território nacional.
Se publicó el decreto que abrirá el mercado de las telecomunicaciones http://www.enacom.gob.ar/institucional/se-publico-el-decreto-que-abrira-el-mercado-de-las-telecomunicaciones_n1579
Publicado, a 26 de dezembro de 2016, concurso para financiamento de projetos que promovam e garantam a melhoria da infraestrutura das redes para a prestação do serviço fixo de acesso à Internet em banda larga em áreas remotas.
Llamado a concurso de la iniciativa de Acceso Universal a Internet http://www.enacom.gob.ar/institucional/llamado-a-concurso-de-la-iniciativa-de-acceso-universal-a-internet_n1571
BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
Disponível até 25 de janeiro a consulta sobre o projeto de decisão (que substituirá uma decisão de 2011), que visa garantir a coexistência entre radares aeronáuticos da Belgocontrol e do Ministério da Defesa na faixa de frequência dos 2700-2900 MHz, assim como a utilização da faixa dos 2500-2690 MHz pelos operadores móveis da 4.ª geração.
Consultation relative au projet de décision concernant la coexistence entre les opérateurs 4G dans la bande 2500-2690 MHz et les radars dans la bande 2700-2900 MHz http://www.ibpt.be/fr/operateurs/radio/droits-d-utilisation/consultation-relative-au-projet-de-decision-concernant-la-coexistence-entre-les-operateurs-4g-dans-la-bande-2500-2690-mhz-et-les-radars-dans-la-bande-2700-2900-mhz
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Fixada nova data - 28 de fevereiro - para assinatura dos contratos de concessão da telefonia fixa.
Anatel abre consulta com nova data de assinatura para os contratos da telefonia fixa http://www.anatel.gov.br/institucional/component/content/article?id=1478
CHILE - Subsecretaria de Telecomunicaciones (SUBTEL)
Registado aumento de 19,2% no acesso à Internet em 2016, sendo que 84% dos chilenos utilizam a Internet, correspondendo 81,2% dos acessos a Internet móvel, com destaque para a navegação através de smartphone. Os dados apresentados revelam ainda um aumento significativo do 4G (236%).
Aumentan los chilenos conectados a internet y cifra llega a 84% de accesos http://www.subtel.gob.cl/aumentan-los-chilenos-conectados-a-internet-y-cifra-llega-a-84-de-accesos/
Registadas mais de 8 milhões de portações, lideradas pelos operadores móveis. O valor total desde a implementação da portabilidade é de 8 333 108, tendo sido alcançado em novembro de 2016 o recorde, com 316 474 portações.
La portabilidad supera los 8 millones de cambios http://www.subtel.gob.cl/la-portabilidad-supera-los-8-millones-de-cambios-2/
EUA - Federal Communications Commission (FCC)
Adotadas propostas sobre resiliência das redes de comunicações móveis sem fios, sua confiabilidade e continuidade, incluindo tecnologias de banda larga.
Mobile Wireless Resiliency Order https://www.fcc.gov/document/mobile-wireless-resiliency-order
ESPANHA - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
Instaurados processos sancionatórios a operadores titulares de números 118, por uso indevido da respetiva numeração.
La CNMC incoa expedientes sancionadores a operadores de números 118 por un mal uso de la numeración https://www.cnmc.es/novedades/2016-12-28-la-cnmc-incoa-expedientes-sancionadores-operadores-de-numeros-118-por-un-mal
Estimado o custo da prestação do serviço universal em 2014, no valor de 18,8 milhões de euros, menos 3,9% do que em 2013.
El coste neto del servicio universal de telecomunicaciones en 2014 fue de 18,8 millones de euros https://www.cnmc.es/novedades/2016-12-23-el-coste-neto-del-servicio-universal-de-telecomunicaciones-en-2014-fue-de-188
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
Aprovada, a 6 de dezembro de 2016, decisão que determina a publicação, por parte dos operadores, de mapas mais detalhados de cobertura móvel, os quais irão diferenciar as áreas de muito boa cobertura, boa cobertura e cobertura limitada para serviços de voz e SMS.
L'Arcep propose une décision visant à enrichir les cartes de couverture mobile en application de la loi pour une République numérique http://www.arcep.fr/index.php?id=8571&no_cache=0&tx_gsactualite_pi1%5buid%5d=1924&tx_gsactualite_pi1%5bannee%5d=&tx_gsactualite_pi1%5btheme%5d=&tx_gsactualite_pi1%5bmotscle%5d=&tx_gsactualite_pi1%5bbackID%5d=26&cHash=693d9aef86ebe10d7ff08e745fd863d5
HOLANDA - Authority for Consumers and Markets (ACM)
Prestador de serviço T-Mobile forçado a parar oferta e operacionalização do serviço “Data-free Music”, por violar as regras nacionais de neutralidade da rede. O não cumprimento desta determinação poderá conduzir à aplicação de uma sanção pecuniária no valor de 50 000 euros por dia, até a um máximo de 500 000 euros.
ACM forces T-Mobile to stop its 'Data-free Music' service https://www.acm.nl/en/publications/publication/16810/ACM-forces-T-Mobile-to-stop-its-Data-free-Music-service/
IRLANDA - Commission for Communications Regulation (ComReg)
Disponível até 17 de fevereiro a consulta sobre a publicação “Draft Strategy Statement for Electronic Communications for the period 2017-2019”.
ComReg invites submissions to Consultation Document on ComReg's Draft Strategy Statement for Electronic Communications 2017-2019 https://www.comreg.ie/comreg-invites-submissions-consultation-document-comregs-draft-strategy-statement-electronic-communications-2017-2019/
REINO UNIDO - Office of Communications (Ofcom)
Lançada consulta sobre propostas que visam promover a utilização do espectro nas faixas dos 410-450 MHz e 450-470 MHz (UHF Banda 1 e 2), com o objetivo de dar resposta às atuais e futuras necessidades dos utilizadores e definir o enquadramento para a gestão do espectro nos próximos dez anos. Podem ser enviados contributos até 13 de fevereiro.
Strategic Review of UHF Band 1 and Band 2 - 410 to 470 MHz https://www.ofcom.org.uk/consultations-and-statements/category-1/strategic-review-of-uhf-band-1-and-band-2
