A 14 de setembro de 2016 a Comissão Europeia (CE) apresentou um conjunto de iniciativas - Pacote Conectividade - para a regulamentação da União Europeia (UE) no domínio das comunicações eletrónicas, com novas medidas para responder às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos europeus e aumentar a competitividade da Europa.
Com vista a responder a estes desafios e a preparar o futuro digital da Europa, a CE apresentou três objetivos estratégicos de conectividade para 2025, que serão incluídos nos targets atuais da Agenda Digital e servirão de base para a criação de uma Gigabit Society. Assim:
- Todos os principais agentes socioeconómicos (sejam escolas, universidades, centros de investigação, plataformas de transporte, todos os prestadores de serviços públicos como hospitais e serviços administrativos, ou empresas com uma utilização intensivas das tecnologias digitais) devem ter acesso a uma conectividade extremamente elevada no patamar dos gigabits e que que permita aos utilizadores descarregar/carregar 1 gigabit de dados por segundo.
- Todos os agregados familiares da Europa deverão ter acesso a uma conectividade que ofereça uma ligação descendente a, pelo menos 100Mbps, atualizável para velocidades da ordem dos gigabits.
- Todas as zonas urbanas e grandes vias de transporte rodoviário e ferroviário devem ter cobertura 5G ininterrupta (a este respeito, é apresentado como objetivo intermédio a comercialização do 5G em, pelo menos, uma das grandes cidades em cada Estado-Membro da UE até 2020).
Para além da Comunicação “Conectividade para um Mercado Único Digital Concorrencial -Rumo a uma Sociedade Europeia a Gigabits”, em que se elencam os objetivos estratégicos, o Pacote Conectividade inclui ainda:
- a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho para um Código Europeu para as comunicações eletrónicas
http://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:c5ee8d55-7a56-11e6-b076-01aa75ed71a1.0018.02/DOC_1&format=PDF;
- a proposta de Regulamento do PE e do Conselho sobre o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC)
- a proposta de Regulamento do PE e do Conselho relativo à promoção da conectividade da Internet nas comunicações locais e nos espaços públicos (WiFi4EU)
- o Plano de Ação para o 5G.
O Pacote Conectividade divide-se, assim, em quatro componentes: objetivos estratégicos de conectividade para 2025; regulamento WiFi4EU; plano de ação para o 5G; e a revisão do quadro regulamentar das comunicações eletrónicas (que inclui a proposta de Código Europeu das Comunicações Europeias e proposta de Regulamento sobre o BEREC. Com estas medidas, a CE pretende estimular o investimento em redes de capacidade muito elevada e acelerar o acesso público dos europeus às redes Wi-Fi, tendo em vista uma conectividade mais rápida e de melhor qualidade para todos os cidadãos europeus.
Visando a divulgação e discussão das propostas da CE, a ANACOM organizou um workshop, a 8 de novembro de 2016, em Lisboa. Neste âmbito, decorreu também, até 18 de novembro de 2016, um pedido de contributos aos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas sobre o pacote de propostas legislativas da CE.
Consulte:
- Workshop da ANACOM sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1397663
Mais informação:
- Proposed Directive establishing the European Electronic Communications Code https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposed-directive-establishing-european-electronic-communications-code
- Proposed Regulation establishing the Body of European Regulators of Electronic Communications (BEREC) https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposed-regulation-establishing-body-european-regulators-electronic-communications-berec
- Proposed Regulation on the promotion of Internet connectivity in local communities and public spaces (WiFi4EU) https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposed-regulation-promotion-internet-connectivity-local-communities-and-public-spaces-wifi4eu
- Communication - 5G for Europe: An Action Plan and accompanying Staff Working Document https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/communication-5g-europe-action-plan-and-accompanying-staff-working-document
- Communication - Connectivity for a Competitive Digital Single Market - Towards a European Gigabit Society https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/communication-connectivity-competitive-digital-single-market-towards-european-gigabit-society
- State of the Union 2016: Commission paves the way for more and better internet connectivity for all citizens and businesses http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-3008_en.htm
- BEREC publishes Opinion on Draft Electronic Communications Code and appoints its Board for 2017 http://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/press_releases/6617-berec-publishes-opinion-on-draft-electronic-communications-code-and-appoints-its-board-for-2017
- BEREC press release on the EC proposal for the review of the telecom framework http://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/press_releases/6188-berec-press-release-on-the-ec-proposal-for-the-review-of-the-telecom-framework
- Assembleia da República - Detalhe sobre a Iniciativa Europeia https://www.parlamento.pt/europa/Paginas/DetalheIniciativaEuropeia.aspx?BID=19616
- Comissão propõe normas rigorosas em matéria de privacidade para todas as comunicações eletrónicas e atualiza as regras de proteção de dados para as instituições da UE http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-16_pt.htm
