Requisitos técnicos para funcionamento

As estações de serviço rádio pessoal - banda do cidadão (CB) estão isentas de licença desde que o seu funcionamento obedeça aos seguintes requisitos técnicos:

1. Faixa de frequência

A faixa de frequências atribuída ao serviço rádio pessoal - banda do cidadão (CB) está compreendida entre os 26,960 MHz e os 27,410 MHz.

2. Frequências autorizadas

Qualquer que seja a classe de emissão utilizada nas comunicações, a frequência da onda portadora deve ser escolhida entre as frequências indicadas no quadro seguinte:

2.1 Espaçamento entre canais

O espaçamento entre canais é de 10 KHz.

2.2 Modo de exploração

É autorizado o estabelecimento de comunicações alternadas na mesma frequência ou canal (modo simplex a uma frequência).

2.3 Canal de socorro, urgência e segurança

A frequência 27,065 MHz (canal 9) deve ser utilizada somente para o estabelecimento de comunicações de socorro, urgência e segurança.

2.4 Canal de chamada

A frequência 27,085 MHz (canal 11) deve ser utilizada somente nas comunicações de chamada.

3. Tipos de modulação

São autorizados os seguintes tipos de modulação:

a) modulação de amplitude;

b) modulação de frequência;

c) modulação de fase.

4. Classes de emissão

4.1 São autorizadas as seguintes classes de emissão:

a) telefonia em modulação de amplitude, dupla faixa lateral (A3E);

b) telefonia em modulação de amplitude, faixa lateral única com onda portadora suprimida (J3E);

c) telefonia em modulação de frequência (F3E);

d) telefonia em modulação de fase (G3E).

4.2 É proibida a utilização de estações de CB funcionando em modulação de amplitude, faixa lateral única com onda portadora reduzida (R3E).

5. Potência de emissão

5.1 Potência à saída do emissor - a potência medida à saída do emissor de uma estação de CB não deve exceder:

a) 4 Watt de potência de portadora no caso de modulação de amplitude, dupla faixa lateral (A3E);

b) 12 Watts de potência de pico no caso de modulação de amplitude, faixa lateral única com onda portadora suprimida (J3E);

c) 4 Watts de potência de portadora no caso de modulação angular (F3E e G3E);

5.2 Potência aparente radiada (PAR) - a PAR máxima permitida é de 4 Watts.

Consulte:

• Decisão ECC (11)03 da CEPThttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1365477
• eQNAFhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=373775