CB - eliminação da obrigatoriedade de registo
Entrou em vigor, em 11.03.2017, a eliminação da obrigatoriedade de registo dos utilizadores das estações do serviço rádio pessoal - banda do cidadão (CB).
Legislação - atualização da informação
Despacho n.º 2630/2017, aprova subdelegação de poderes e Decreto-Lei n.º 31/2017, estabelece as regras aplicáveis à compatibilidade eletromagnética dos equipamentos.
Comissão apresenta novo quadro europeu de interoperabilidade
Comunicação com novas orientações para os serviços públicos digitais divulgada a 23.03.2017.
Decisão final sobre a análise dos mercados 3a e 3b
Decisão da ANACOM de 23.03.2017 determina igualmente o não acolhimento da Recomendação da CE sobre a análise dos mercados 3a e 3b.
TV por fibra ótica alcança máximo histórico de 1 milhão de clientes
O serviço de televisão paga tinha 3,67 milhões de assinantes no final de 2016, valor que revela um crescimento de 4,1% face ao ano anterior.
Lista de operadores - atualização da informação
Alteração da denominação social de operadores/prestadores.
Tarifário do serviço postal universal
Novos preços do serviço postal universal.
25th Conference on Postal and Delivery Economics
Decorre de 24 a 27.05.2017, em Barcelona, organizado FSR C&M em colaboração com o CRRI.
Coima aplicada à NOS por práticas comerciais desleais e violações à LCE
Aplicada coima única no valor de 210 000 euros.
ANACOM recebe manifestações de interesse para estudo sobre alargamento da oferta de TDT até dia 30 de março
As candidaturas podem ser entregues até 30 de março. Só os interessados que passem à fase seguinte do concurso apresentarão as suas propostas.
Função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM - atualização da informação
Informação no âmbito dos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem.
Alterações à ORCA e à ORCE - consulta
Sentido provável de decisão em consulta até 26.04.2017.
Metodologia para avaliação do desempenho de serviços móveis em consulta
Contributos podem ser enviados até 18.04.2017.
Consulta do BEREC sobre estratégia de médio prazo 2018-2020
Envio de contributos até 05.04.2017.
Medidas corretivas relativas a alterações contratuais
Decisões da ANACOM de 17.03.2017.
Atualização dos preços máximos de terminação das chamadas vocais em redes fixas e móveis
Preço máximo de terminação nas redes móveis a 0,75 cêntimos de euro por minuto e em redes fixas a 0,0635 cêntimos de euro por minuto.
Edição de março da Spectru - boletim mensal das comunicações
Spectru é o boletim mensal da ANACOM, cuja última edição, relativa a março de 2017, pode consultar em suporte eletrónico.
Pacotes quintuple play tornam-se os preferidos dos utilizadores em 2016
O número de subscritores de ofertas em pacote atingiu os 3,51 milhões no final de 2016, mais 8,2% face ao ano anterior.
Concurso para realização de um estudo sobre o alargamento da oferta de serviços de programas na TDT
Concurso limitado por prévia qualificação - entrega das propostas até 30.03.2017.
Evolução dos números portados - atualização da informação
Evolução mensal dos números portados, fevereiro de 2017.
Designação de um novo código ''257'' de identificação da área geográfica de Braga no PNN - consulta
Sentido provável de decisão em consulta pública até 19.04.2017.
Relatório ''Evolução dos preços das telecomunicações - fevereiro de 2017''
ANACOM disponibiliza informação sobre a evolução dos preços das telecomunicações em fevereiro de 2017.
Coima aplicada à MEO por incumprimentos verificados na prestação dos serviços ''1820'' e ''1896''
Aplicada coima única no valor de 120 000 euros.
Legislação - atualização da informação
Despacho n.º 2339/2017, publicado a 17 de março, que altera despacho de subdelegação de poderes da Diretora de Gestão do Espectro.
Comissão Europeia divulga estudo sobre planos nacionais de banda larga
Estudo sobre o estado atual dos planos nacionais de banda larga nos 28 Estados-Membros da União Europeia.
Comissão revela resultados da consulta sobre Internet de nova geração
Resultados da consulta serão refletidos no programa da União Europeia ''Horizon 2020''.
Lista de operadores em atividade
Atualizada a lista de operadores/ prestadores de serviços de comunicações eletrónicas e serviços postais, em atividade no 4.º trimestre de 2016.
Atividade Internacional - atualização da informação
Informação atualizada sobre a presença da ANACOM em encontros internacionais do BEREC, CEPT, ERGP, EMERG, UE e UIT.
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor 2017
Celebrado anualmente a 15 de março.
Função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM - atualização da informação
Informação no âmbito dos serviços postais.
Consulta do BEREC sobre estratégia de médio prazo 2018-2020
Envio de contributos até 05.04.2017.
Metodologia para verificação das obrigações adicionais de cobertura impostas na faixa dos 2100 MHz
Aprovada, a 09.03.2017, a metodologia e questionário ad-hoc, bem como a alteração do questionário anual em vigor.
Legislação - atualização da informação
Aviso n.º 2477/2017, publicado a 10 de março, relativo à suspensão dos efeitos do Regulamento n.º 829/2016, de 23 de agosto.
Legislação - atualização da informação
Decreto-Lei n.º 26/2017, de 9 de março, que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.
Eliminação da obrigatoriedade de registo dos utilizadores das estações de CB
A partir de 11.03.2017 as estações de CB estão isentas de licença.
Resultados da 30.ª plenária do BEREC
Reunião plenária teve lugar a 23 e 24.02.2017, em Paris, organizada pela ARCEP.
Sítio da ANACOM recebeu mais de 800 mil visitas em 2016
Consulte os dados gerais de acesso ao sítio da ANACOM na Internet em 2016.
Contraordenações - informação divulgada em fevereiro
Consulte informação sobre processos de contraordenação divulgada em fevereiro de 2017.
Aplicada coima à NOS pela prática de ilícitos relacionados com a portabilidade
Coima única no valor de 158 650 euros e pena de admoestação.
Recrutamento na UIT - até 08.05.2017
Candidaturas para 'Junior Webmaster', na UIT.
''Mecanismo Interligar a Europa'' - convites à apresentação de propostas 2017
Entrega de propostas no domínio das infraestruturas digitais transeuropeias até 18.05.2017.
Sessão de trabalho do ''Artigo 13.ºA Expert Group''
Decorre a 08.03.2017, no Novotel, em Lisboa.
Serviço postal universal - qualidade do serviço em 2016
ANACOM aprovou, em 02.03.2017, cálculo do valor anual dos indicadores de qualidade do serviço postal universal de 2016.
ANACOM homologa acordo de distribuição das freguesias potencialmente sem banda larga móvel
Acordo entre a MEO, NOS e Vodafone concretiza o âmbito geográfico das obrigações de cobertura adicional impostas pela ANACOM a 18.02.2016.
ANACOM realizou mais de 7800 ações de fiscalização em 2016
O número de fiscalizações realizadas pela ANACOM em 2016 aumentou cerca de 10% face ao período homólogo.
Seminário ''TDT - Qual o próximo passo?''
Decorre a 09.03.2017, em Lisboa, organizado pela ACIST.
Legislação - atualização da informação
Portaria n.º 89/2017, de 1 de março, que fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2015 da ANACOM.
BEREC lança consulta pública sobre estratégia de médio prazo 2018-2020
Lançamento decorre na sessão pública de 08.03.2017, em Bruxelas.
3.º Congresso ''Conversas do Éter''
Decorre a 04.03.2017, em Aveiro, organizado pela AETTUA.
Relatório ''Redes e serviços de alta velocidade em local fixo''
ANACOM disponibiliza informação do 4.º trimestre de 2016 relativa à evolução das redes e serviços de alta velocidade em local fixo.
