Março

Legislação - atualização da informação

Despacho n.º 2630/2017, aprova subdelegação de poderes e Decreto-Lei n.º 31/2017, estabelece as regras aplicáveis à compatibilidade eletromagnética dos equipamentos.

Lista de operadores em atividade

Atualizada a lista de operadores/ prestadores de serviços de comunicações eletrónicas e serviços postais, em atividade no 4.º trimestre de 2016.