A ANACOM aprovou, a 9 de março, a eliminação da obrigatoriedade de registo dos utilizadores das estações associadas ao serviço rádio pessoal - banda do cidadão (CB), bem como a atualização do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) em conformidade. A decisão aprovada definiu os requisitos técnicos harmonizados a que o funcionamento dessas estações deve obedecer.
Consulte:
- Isenção de licença das estações de CB - alteração ao QNAF https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1406177
