Em 2016, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), no âmbito da sua função de supervisão do sector, realizou mais de 7800 ações de fiscalização (cerca de 10% acima do número de fiscalizações realizadas no período homólogo) para verificar o comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico.
Consulte nota de imprensa:
- ANACOM realizou mais de 7800 ações de fiscalização em 2016 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1405941