Em 2016, a ANACOM aplicou coimas no valor total de 965 704 euros, resultado da conclusão de 253 processos de contraordenação, tendo-se verificado um aumento de 51,5% do valor registado em 2015 (mais 637 mil euros). De salientar que, no domínio da proteção dos utilizadores, foram instaurados 223 novos processos de contraordenação, em que os arguidos foram acusados da prática de atos ilícitos relacionados com a violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização.
Consulte nota de imprensa:
- Coimas aplicadas pela ANACOM em 2016 rondam o milhão de euros https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1404941
