Obrigações de cobertura nas 480 freguesias tendencialmente sem banda larga móvel

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    Que obrigações de cobertura a ANACOM impôs aos operadores móveis?

    A ANACOM impôs aos operadores móveis, no âmbito da atribuição de direitos de utilização de frequências, obrigações específicas de reforço dos níveis de cobertura de banda larga, visando a disponibilização de serviços de banda larga móvel em 480 freguesias identificadas como “tendencialmente sem banda larga móvel”.

    Assim, na sequência do Leilão Multifaixa, a MEO, a NOS e a Vodafone Portugal, enquanto titulares de direitos de utilização na faixa de frequências dos 800 MHz, ficaram individualmente obrigadas a assegurar a cobertura de 160 freguesias.

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    Que freguesias foram identificadas e quais os operadores móveis responsáveis pela sua cobertura?

    A lista das 480 freguesias tendencialmente sem banda larga móvel, incluindo a identificação do operador sobre o qual recai a obrigação de cobertura de cada freguesia, encontra-se publicada no site da ANACOM, em: Download de ficheiro Lista de freguesias, por operador.

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    Qual é o prazo para os operadores cumprirem as obrigações de cobertura?

    Os operadores móveis deviam assegurar a cobertura das 480 freguesias tendencialmente sem banda larga móvel no prazo de 6 meses (50% das freguesias) e de 1 ano (100% das freguesias), a contar do fim das restrições técnicas existentes à operação na faixa de frequências dos 800 MHz, ou seja, até 10 de setembro de 2016 e 10 de março de 2017, respetivamente.

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    O que significa assegurar a cobertura das freguesias ''tendencialmente sem banda larga móvel''?

    De acordo com os termos da atribuição dos direitos de utilização de frequências, as freguesias consideram-se cobertas sempre que seja disponibilizado, pelo menos, na sede da respetiva junta de freguesia, um serviço de banda larga móvel com um determinado débito (velocidade de transmissão de dados), oportunamente estabelecido pela ANACOM.

    De notar, porém, que tal não significa que somente a sede da junta de freguesia ficará coberta, i.e., com acesso a banda larga móvel. Com efeito, atenta a frequência utilizada e a maior propagação do sinal radioelétrico (em comparação a outras frequências atualmente utilizadas pelos operadores), a área abrangida pela cobertura não se limita à sede da junta, beneficiando também a população em seu redor.

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    Como foram identificadas as 480 freguesias ''tendencialmente sem banda larga móvel''?

    No âmbito do processo de identificação das freguesias objeto das obrigações de cobertura, a ANACOM considerou que freguesias “tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel” seriam aquelas cujas sedes da junta não apresentavam cobertura ou apresentavam um nível muito baixo de cobertura para a disponibilização de serviços de banda larga móvel.

    Assim, as referidas 480 freguesias foram identificadas com base na assunção de que as respetivas sedes de junta não tinham, a uma distância de 5,2 km, qualquer estação de base instalada que disponibilizasse serviços móveis de dados com base na tecnologia UMTS, que à data operava na faixa de frequências dos 2,1 GHz. Mais detalhes sobre a metodologia utilizada podem ser consultados na decisão da ANACOM de 9 de novembro de 2012https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142892 relativa à lista de freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel.

    Note-se que a identificação destas freguesias foi aferida com base na nomenclatura e nos limites administrativos das freguesias constantes da CAOP – Carta Administrativa Oficial de Portugal de 2011, que será igualmente utilizada para aferir o cumprimento das obrigações de cobertura durante a vigência dos correspondentes direitos de utilização de frequências.

    Consulte:

    Serviço de comunicações eletrónicas terrestreshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345109

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    O que são as velocidades de transmissão de dados (velocidades de referência)?

    As velocidades de transmissão de dados (velocidades de referência) – entenda-se velocidades de transmissão em download - são as velocidades associadas ao serviço de banda larga móvel que o operador deve disponibilizar, pelo menos, nas sedes das juntas de freguesia abrangidas pelas suas obrigações de cobertura de banda larga móvel. A metodologia para a fixação e revisão (bienal) das velocidades de referência foi estabelecida por Download de ficheiro deliberação da ANACOM de 21 de março de 2014.

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    Quais são as velocidades de transmissão de dados (velocidades de referência) em vigor?

    A velocidade de referência associada às obrigações de cobertura a que cada empresa fica sujeita na faixa de frequências dos 800 MHz, estabelecida por Download de ficheiro deliberação da ANACOM de 21 de março de 2014, é a seguinte:

    a) 43,2 Mbps para a MEO;

    b) 4,0 Mbps para a NOS;

    c) 7,2 Mbps para a Vodafone Portugal.

    A revisão destas velocidades de referência ocorrerá, pela primeira vez, em 2018 e posteriormente de dois em dois anos.