Decisão de Execução (UE) 2017/179 da Comissão, de 1 de fevereiro, que estabelece as disposições processuais necessárias para o funcionamento do grupo de cooperação ao abrigo do artigo 11.º, n.º 5, da Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União.
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a “Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas” [COM (2016) 285 final - 2016/0149 (COD)].
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a “Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual, para a adaptar à evolução das realidades do mercado” [COM (2016) 287 final - 2016/0151 (COD)].
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a “Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 531/2012 no que respeita às regras aplicáveis aos mercados grossistas de itinerância” [COM (2016) 399 final - 2016/185 (COD)].
Consulte:
- Legislação - atualização da informação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1404764
Mais informação:
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.C_.2017.034.01.0106.01.POR&toc=OJ:C:2017:034:TOC
- [COM(2016) 287 final - 2016/0151 (COD)] http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.C_.2017.034.01.0157.01.POR&toc=OJ:C:2017:034:TOC
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 531/2012 no que respeita às regras aplicáveis aos mercados grossistas de itinerância http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.C_.2017.034.01.0162.01.POR&toc=OJ:C:2017:034:TOC
