ALEMANHA - Bundesnetzagentur (BNetzA)
Divulgado o primeiro relatório com medições aos serviços de banda larga fixa e móvel. O relatório, realizado entre 25 de setembro de 2015 e 25 de setembro de 2016, revela que nas ligações de banda larga móvel, a relação entre as velocidades de dados máximas reais e acordadas é inferior às ligações de banda larga fixa.
- The Bundesnetzagentur publishes its first report on broadband measurements
https://www.bundesnetzagentur.de/SharedDocs/Pressemitteilungen/EN/2017/27032017_breitbandmessung.html?nn=404530
AUSTRÁLIA – Australian Communications and Media Authority (ACMA)
Adotada nova versão do Connect Outstanding Industry Code, que agiliza os processos relacionados com pedido de novas instalações telefónicas e de banda larga. O novo código permite, nomeadamente, ultrapassar as situações em que o anterior ocupante das instalações não conseguiu cancelar o(s) serviço(s), evitando as longas demoras nas novas ligações a que os consumidores estavam sujeitos.
- Revised code to speed up broadband connections
BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
Recusada pelo BIPT, pela primeira vez, a proposta apresentada pela Bpost para o aumento anual dos tarifários postais utilizados por particulares e pequenas empresas, uma vez que as tarifas em questão não cumprem a obrigação legal de orientação para os custos. A análise aprofundada realizada sugere que o aumento das tarifas proposto resultaria em preços que excederiam os custos, além de um lucro razoável, o que é contrário ao quadro postal jurídico europeu e belga do serviço postal universal.
- BIPT turns down bpost's request for a tariff increase in 2017
Prolongados os direitos de utilizador da banda larga na faixa de 3,5 GHz por mais 5 anos, ou seja, até 25 de abril de 2024.
- BIPT has extended the user rights of Broadband Belgium by 5 years
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Lançada consulta pública com proposta de regulamento de cobrança de preço público pelo direito de uso de radiofrequências.
- Consulta Pública n.º 7, de 22 de março de 2017
EUA - Federal Communications Commission (FCC)
Adotadas medidas que permitem investimentos e fornecimento de serviços de banda larga móvel na faixa dos 800 MHz.
- FCC Reforms Outdated Cellular Rules For Mobile Broadband
ESPANHA - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
Aprovada decisão de retirar as obrigações regulamentares existentes para o mercado grossista de redes de acesso móveis (mercado 15), uma vez que em Espanha este mercado tende para uma concorrência efetiva.
- La CNMC desregula el mercado de los Operadores Móviles Virtuales (OMV)
FINLÂNDIA - Finnish Communications Regulatory Authority (FICORA)
Apoio à experimentação e testes relacionados com a emissão flexível de licenças de rádio para ensaios 5G, tendo em conta a ambição da Finlândia de ser uma das líderes mundiais no desenvolvimento e implantação da banda larga sem fios de próxima geração (5G).
- FICORA boosts 5G testing in Finland
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
Disponibilizada nova aplicação de mapeamento de cobertura móvel - monreseaumobile.fr - cujo objetivo é fornecer aos utilizadores informações personalizadas que permitem comparar os operadores, em termos de cobertura e de qualidade de serviço.
- Data-driven regulation
Publicado relatório sobre a quinta geração de telefonia móvel, que está atualmente em processo de definição. A ultra conetividade e as novas aplicações de 5G deverão também ser direcionadas para os sectores da saúde, da energia, dos media e dos transportes, pilares centrais da sociedade.
- 5G mobile networks
REINO UNIDO - Office of Communications (Ofcom)
Adotadas medidas destinadas a promover o investimento em novas redes de fibra. As medidas incluem flexibilidade de preços para redes ultrarrápidas e de fibra completa para incentivar o investimento e promover a concorrência; reduções de preços grossistas direcionados para o serviço de banda larga e super-rápida para proteger os consumidores de preços elevados; e padrões mais rigorosos de qualidade de serviço para clientes de banda larga e telefone, com regras rígidas para instalações e reparações de avarias e instalações.
- Encouraging investment in full-fibre networks and promoting competition
REPÚBLICA CHECA - Czech Telecommunication Office (CTO)
Decorre até 9 de maio o concurso para atribuição de direitos de utilização de frequências para o fornecimento de uma rede de comunicações eletrónicas na faixa 3600-3800 MHz.
- Announcement of the Czech Telecommunication Office of Call for offers for the purpose of awarding the rights to use radio frequencies to provide an electronic communications network in the 3600-3800 MHz band
