Adenda RPC ao Manual ITED 3.ª edição

Adaptação do ITED ao Regulamento dos Produtos de Construção

(Regulamento UE N.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho)

1. Introdução

As condições de colocação ou disponibilização de produtos de construção no mercado interno, atendendo ao seu bom funcionamento, são estabelecidas por especificações técnicas harmonizadas, que permitem uma avaliação do desempenho desses produtos, o que corresponde às suas caraterísticas essenciais e à utilização da marcação CE. As referidas condições estão estabelecidas no Regulamento UE n.º 305/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011 -  Regulamento dos Produtos de Construção (RPC).

O RPC permite a existência de uma linguagem técnica comum, de forma a garantir a qualidade esperada dos produtos de construção. Assegura que os profissionais dos vários setores envolvidos, bem como o público em geral, tenham acesso a informação fiável sobre os produtos, de forma a conseguir compará-los facilmente, qualquer que seja o fabricante ou o país de origem.

O RPC é de aplicação obrigatória em Portugal, e abrange todos os cabos de telecomunicações utilizados nas ITED, designadamente os cabos de pares de cobre, coaxiais e de fibra ótica.

A presente adenda à 3ª edição do Manual ITED, em vigor, pretende esclarecer os projetistas e os instaladores ITED, sobre os tipos de cabos de telecomunicações que devem ser utilizados nas ITED, com base no seu desempenho, tal como estabelecido no RPC.

O desempenho dos cabos de telecomunicações corresponde às caraterísticas essenciais pertinentes do produto, que para o caso dos cabos está dividido em Classes. As Classes definem a reação ao fogo, expressa na produção de fumos, gotículas ou partículas incandescentes, acidez e condutividade. Estas caraterísticas visam limitar a propagação de chamas e de fumo.

As Classes dos cabos de telecomunicações são estabelecidas através do Regulamento Delegado (EU) 2016/364 da Comissão, de 1 de julho de 2015. Por sua vez, a Comunicação 2016/C 398/09 no Jornal Oficial da União Europeia de 28-10-2016, remete para as normas harmonizadas do CENELEC EN50575:2014 e EN50575:2014/A1, onde se estabelecem os critérios de reação ao fogo dos cabos elétricos, de comando e de telecomunicações.

O presente documento - Adenda RPC ao Manual ITED 3ª edição – é a solução da ANACOM para consagrar as obrigatoriedades previstas no RPC. As prescrições e especificações técnicas ITED são, assim, devidamente enquadradas e complementadas face a esse Regulamento, no que diz respeito às caraterísticas técnicas mínimas previstas para os cabos de telecomunicações, e que constam do capítulo 3 do Manual ITED 3ª edição.

A presente adenda não revoga as prescrições e especificações técnicas estabelecidas, passando a fazer parte integrante do Manual ITED 3ª edição.

2. Definições

Caraterísticas essenciais: as características do produto de construção correspondentes aos requisitos básicos das obras de construção.

Classe: uma gama de níveis de desempenho de um produto de construção, delimitada por um valor mínimo e um valor máximo.

Desempenho de um produto de construção: o desempenho correspondente às caraterísticas essenciais pertinentes do produto, expresso por Classe para o caso dos cabos.

Especificações técnicas harmonizadas: normas harmonizadas e documentos de avaliação europeus.

Local que não recebe público: zona reservada, com restrições no acesso à circulação ou permanência de pessoas.

Local que recebe público: Zona aberta à circulação de pessoas, sem restrições ou reservas de acesso.

Norma harmonizada: uma norma aprovada por um dos organismos europeus de normalização constantes do anexo I da Diretiva 98/34/CE, com base num pedido emitido pela Comissão ao abrigo do artigo 6.º dessa Diretiva.

Obra de construção: obra de construção civil e de engenharia civil.

Produto de construção: um produto fabricado e colocado no mercado para incorporação permanente em obras de construção, ou em partes delas, e cujo desempenho influencia o desempenho das obras de construção no que se refere aos seus requisitos básicos.

3. classes aplicáveis

O quadro seguinte estabelece as Classes aplicáveis aos cabos de telecomunicações das ITED.