Na sequência das alterações introduzidas pela MEO na ORAC e na ORAP, comunicadas por esta empresa, à ANACOM, em 16 de maio de 2017, e de forma a concluir a revisão em curso da ORAP e da ORAC e assim adotar uma decisão devidamente sustentada sobre as alterações àquelas ofertas, a ANACOM solicitou às Beneficiárias, em 22 de maio de 2017, comentários devidamente fundamentados às alterações introduzidas pela MEO.
Com o mesmo objetivo, foram solicitados à MEO, em 31 de maio de 2017, esclarecimentos sobre algumas matérias relacionadas com estas ofertas, envolvendo também as alterações entretanto introduzidas pela MEO. Entre outros aspectos, foram solicitados esclarecimentos sobre a introdução de penalidades por incumprimento por parte das Beneficiárias, da ORAC e da ORAP, e sobre a instalação de drop de cliente no âmbito da ORAP.
Foram recebidos comentários às alterações à ORAC e à ORAP introduzidas pela MEO1, a 9 de junho de 2017 (da AR Telecom - Acessos e Rede de Telecomunicações, S. A. [AR Telecom] e do Grupo APAX2) e a 12 de junho de 2017 (da NOS SGPS S.A.3 [NOS] e da Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A. [Vodafone]).
No caso particular da NOS e da Vodafone, além de tecerem diversos comentários relativamente às ofertas em causa e às alterações introduzidas pela MEO a 16 e 30 de maio de 2017, solicitaram a suspensão da entrada em vigor das referidas alterações e, consequentemente, das ofertas publicadas pela MEO em maio de 2017.
1 Incluindo as alterações comunicadas pela MEO em 30 de maio de 2017.
2 Através de resposta conjunta das suas participadas NOWO Communications, S.A. (NOWO) e ONITELECOM - Infocomunicações, S.A. (ONI).
3 Carta enviada em nome das suas participadas NOS Comunicações, S.A., NOS Açores Comunicações S.A. e NOS Madeira Comunicações, S.A.. Na mesma data, a NOS enviou fax autónomo com pedido de suspensão da entrada em vigor das ofertas. Sobre esta matéria, a NOS efetuou ainda apresentação à ANACOM a 9 de junho de 2017.
- 2.1. As comunicações da NOS https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=391875
- 2.2. A resposta da Vodafone https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=391876
- 2.3. Desenvolvimentos subsequentes https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=391877
