2. Análise

De acordo com os dados relativos à Oferta de Referência de Circuitos Alugados (ORCA), submetidos trimestralmente pela MEO, no final de 2016 o parque de circuitos tradicionais resumia-se a 4 circuitos Inter-ilhas (1 circuito de 2 Mbps, 1 circuito de 64 Kbps e 2 circuitos de 128 Kbps) contratados por dois OPS.

Nesta circunstância, e tendo em conta a tendência para a diminuição do (já muito reduzido) parque (e da procura) de circuitos tradicionais¹, a ANACOM entende não dever proceder a qualquer alteração nos preços em vigor para os circuitos tradicionais CAM e Inter-ilhas, regulados no âmbito da ORCA.

Para os circuitos Ethernet CAM, de acordo com as estimativas da própria MEO para 2016, os custos associados à atividade “Cabos Submarinos CAM” ² foram de [início de informação confidencial – doravante IIC] [fim de informação confidencial – doravante FIC]³ euros, sendo a capacidade utilizada no final do ano 2016 de [IIC] [FIC] Gbps⁴.

Tendo em conta o custo desta atividade e a capacidade utilizada no final de 2016, estima-se que o custo anual por Gbps de um circuito Ethernet CAM associado à referida atividade, em 2016, seja de [IIC] [FIC] euros.

A este valor há que adicionar o custo dos equipamentos de desmultiplexagem localizados nas centrais de acesso à parte submersa dos circuitos CAM⁵, que ascendeu em 2016 a [IIC] [FIC] euros por Gbps e por troço (não securizado).

Aos custos estimados no ponto anterior, há que adicionar ainda uma percentagem para fazer face a outros custos, designadamente, custos comuns e custos comerciais (incluindo de atendimento, faturação e cobrança), que representam (em 2015 e em 2016) [IIC] [FIC]% dos custos de rede dos circuitos Ethernet CAM, o que se traduz em [IIC] [FIC] euros por Gbps.

Finalmente, considerando-se ainda o custo de capital com o trespasse da ex-Marconi, afeto às atividades “Cabos Submarinos CAM”, no valor de [IIC] [FIC] euros por Gbps, estima-se que o custo total de um circuito Ethernet CAM⁶, não securizado, em 2016, seja de [IIC] [FIC] euros por Gbps por ano.

Tendo em conta que o preço de um circuito CAM de 1 Gbps na ORCE é atualmente de 2.534 euros por mês⁷, verifica-se que o preço atual do serviço de circuitos alugados Ethernet CAM é superior aos respetivos custos calculados para 2016, de [IIC] [FIC] euros por Gbps por mês, estimando-se uma margem inferior a 6%, especificamente de [IIC] [FIC]%.

Note-se, no entanto, que a MEO salientou novamente que a redução substancial de custos verificada de 2014 para 2015 se deveu ao facto de grande parte do investimento realizado nos cabos Atlantis-2 e Columbus-lIl ter finalizado a sua vida útil contabilística em 2014, prevendo que de 2015 em diante se assista a uma evolução mais estável dos respetivos custos, com uma redução do valor das amortizações e do custo de capital e um aumento semelhante dos custos de O&M. Acresce que, na eventualidade de estes dois cabos virem a ser desativados pelos respetivos consórcios (devido aos elevados custos inerentes face à sua reduzida capacidade), a MEO, se mantiver ativo o par de fibra ótica de suporte às suas ligações domésticas, incorrerá num acréscimo de custo anual com a O&M da parte submersa entre as RA e o Continente.

Adicionalmente, chama a atenção a MEO para o novo upgrade no anel CAM, para ampliação de [IIC] [FIC] Gbps e por troço do anel CAM), ainda que ocorra previsivelmente só em 2018 (e não em 2017, conforme inicialmente previsto pela MEO).

Relativamente à determinação da capacidade em 2016 para efeitos da presente análise, a MEO destaca que [IIC] [FIC], alertando para a necessidade de a ANACOM ter em conta migrações de circuitos da rede MPLS para a rede SDH.

Com efeito, segundo a MEO, de acordo com a metodologia da ANACOM, verificar-se-á um aumento da capacidade utilizada na rede SDH, mantendo-se intacta a capacidade da rede MPLS, “quando em bom rigor se tratará da mesma capacidade suportada numa rede distinta, não havendo qualquer fundamento para a redução dos custos unitários por via do ‘virtual aumento’ da capacidade utilizada.”

Sem conceder relativamente à metodologia proposta pela MEO para definição da capacidade a considerar nesta análise, a ANACOM entendeu avaliar o potencial impacto da migração ocorrida em 2016 no custo por Gbps e, consequentemente, na margem face aos preços, estimada para 2016.

Considerando que:

• o aumento da capacidade utilizada pela [IIC] [FIC] na rede SDH de [IIC] [FIC] Gbps, em 2016, decorreu exclusivamente por via da referida migração;
• este aumento da capacidade não corresponde, de facto, a um aumento efetivo da capacidade utilizada pelos OPS no anel CAM,

a margem estimada dos preços face aos custos para os circuitos Ethernet CAM (expurgada deste “virtual” aumento de capacidade) seria inferior a 5%, especificamente de [IIC] [FIC]%.

Em conclusão, face à evolução que se perspetiva no curto-médio prazo, nomeadamente os upgrades de capacidade no anel (ainda que exista atualmente capacidade disponível em todos os troços) e o aumento potencial de custos de O&M, ao impacto que a alteração dos preços regulados tem em termos de perspetiva de investimento, e atendendo à reduzida margem estimada para 2016, a ANACOM entende não dever alterar os atuais preços (máximos) por troço/circuito Ethernet CAM não securizado (entre qualquer uma das centrais de acesso à parte submersa), no âmbito da ORCE⁸.

Relativamente aos circuitos Inter-ilhas suportados exclusivamente em cabos submarinos da MEO, adotou-se uma metodologia idêntica à utilizada para os circuitos Ethernet CAM, tendo em conta, para o efeito, o seguinte:

(a) os custos com os circuitos Inter-ilhas, associados à atividade “Cabos Submarinos Inter-ilhas”¹⁰;

(b) a ocupação dos troços que constituem o anel Inter-ilhas na RAA, designadamente o parque total de circuitos próprios e alugados a terceiros que utiliza recursos neste cabo submarino, por troço;

(c) o comprimento do anel Inter-ilhas, por troço.

Neste contexto, começou por se calcular a capacidade utilizada em todo o anel, que se estimou¹¹ ser de [IIC] [FIC] Gbps no final de 2016, com a seguinte desagregação por troço:

[FIC]

De seguida apurou-se o custo, por troço, da atividade “Cabos Submarinos Inter-ilhas”, considerando que a afetação a cada um dos troços do custo total das atividades deve ser efetuada com base nos respetivos comprimentos, tal como propôs a MEO, o que resultou no seguinte custo por troço:

[FIC]

A este valor há que adicionar o custo dos equipamentos de desmultiplexagem localizados nas centrais de acesso à parte submersa dos circuitos Inter-ilhas, que ascendeu em 2016 a [IIC] [FIC] euros por Gbps e por troço (não securizado)¹³.

A estes custos estimados, há que adicionar ainda os custos comuns e comerciais (incluindo de faturação e cobrança) que representam (em 2015 e em 2016) [IIC] [FIC]% dos custos de rede afetos às ligações Inter-ilhas, ou seja dos custos da atividade “Cabos Submarinos Inter-ilhas”, dos custos operacionais e dos custos de desmultiplexagem.

Considerando-se adicionalmente o custo de capital com o trespasse da ex-Marconi, afeto à referida atividade em 2016, no valor de [IIC] [FIC] euros, e que segundo a MEO deve ser afeto a cada troço com base nos respetivos comprimentos, estima-se para 2016 um custo total com os circuitos Ethernet Inter-ilhas de [IIC] [FIC] euros por Gbps, com a seguinte desagregação por troço:

[FIC]

Verifica-se assim que os preços dos circuitos Ethernet Inter-ilhas de 1 Gbps atualmente definidos na ORCE, são, em média para os vários troços que integram o anel Inter-ilhas, ligeiramente superiores aos respetivos custos em 2016, estimando-se uma margem da mesma ordem de grandeza da estimada para os circuitos Ethernet CAM, especificamente de [IIC] [FIC]%.

Também nos circuitos Inter-ilhas, a MEO prevê para 2017 um investimento adicional, decorrente das migrações previstas da rede MPLS para a rede SDH, no valor de [IIC] [FIC] euros, resultando num custo anual de [IIC] [FIC] euros. E, quanto ao investimento relativo a 2016, estima a MEO que, em anos futuros, a amortização total do mesmo origine um custo anual de [IIC] [FIC] euros, sendo que o mesmo foi efetuado no final de 2016 pelo que os custos apresentados para 2016 não refletem, por isso, o nível correto das amortizações.

Deste modo, segundo a MEO, durante o ano 2017, e a manterem-se todos os restantes custos constantes, o custo total da atividade “Cabos Submarinos Inter-ilhas” será de [IIC] [FIC] euros, o que se traduz num aumento de [IIC] [FIC].

Assim, face à evolução que se perspetiva no curto-médio prazo, nomeadamente os upgrades de capacidade no anel Inter-ilhas, ao impacto que a alteração dos preços regulados tem em termos de perspetiva de investimento, e atendendo à reduzida margem estimada para 2016, a ANACOM decide não alterar os atuais preços máximos mensais de um circuito Ethernet, sem securização, para os troços submarinos do anel Inter-ilhas, no âmbito da ORCE¹⁴:

É de notar que, tal como estabelecido na ORCE:

(a) O preço de um circuito totalmente securizado no anel Inter-ilhas corresponderá à soma dos preços dos sete troços que constituem o anel.

(b) O preço de um circuito que utilize os troços Inter-ilhas na RAA deverá corresponder à soma dos preços dos troços Inter-ilhas correspondentes ao caminho que menos troços ocupa entre a origem e o destino, tendo por base a estrutura do anel Inter-ilhas da MEO.